Varas Do Trabalho

VARAS DO TRABALHO

O local onde o processo corre na primeira instância, até receber uma sentença do Juiz do Trabalho.

É nela que ocorrem todas as etapas do processo: o protocolo da ação, a distribuição, as intimações, as audiências, os depósitos, etc.

Secretaria das Varas do Trabalho

Cada Vara do Trabalho terá uma Secretaria, sob o comando de um Diretor, que o Presidente (o Juiz do Trabalho Titular) designar, que receberá, além dos vencimentos correspondentes a seu padrão, uma gratificação de função.

É o local responsável por:

a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados;

b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis;

c) o registro das decisões;

d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;

e) a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria;

f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;

g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;

h) a realização das penhoras e demais diligências processuais;

i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos.

Enfim, é da Secretaria da Vara do Trabalho a responsabilidade por todo o serviço burocrático e administrativo do processo. Não precisa decorar tudo isso, basta entender.