Welfare State

3 Welfare State: estado do bem estar social

O conceito de Welfare State ou Estado de Bem Estar Social, resultado da segunda metade da II Guerra Mundial, mas filho direto da crise de 1929 (Grande Depressão) teve a origem no pensamento keynesiano, esta teoria diz que todo o indivíduo tem o direito, desde seu nascimento, a um conjunto de bens e serviços que devem ser fornecidos diretamente através do Estado, ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil.

Esses direitos contemplam cobertura de saúde e educação em todos os níveis, auxílio ao desempregado, garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para sustentação dos filhos, criação do salário mínimo, da redução da jornada de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica gratuita.

Ocorreu também uma vertiginosa ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.

O Welfare State não só aplica políticas visando melhorar as condições sociais de sua população, como ataca outras questões como o desemprego, a melhoria dos salários, o controle macroeconômico, etc. Assim, o Estado do Bem-Estar Social é bem mais do que um Estado que aplica política sociais.

O modelo tinha sido bem sucedido na Suécia e seria aplicado de uma forma generalizada. Patrocinava um acordo social em três partes: o proletariado (representado pelos sindicatos), o patronato e o Estado, o mediador. Quando a política não resulta o Estado intervém e tenta resolver a situação para agradar a ambas as partes. Até aos anos 80 o processo produziu os 30 Gloriosos anos de crescimento económico e estava a ganhar o confronto com o Liberalismo capitalista, modelo em crise após os problemas financeiros de 1973 e pela guerra do Vietnam, elemento desestabilizador da economia dos EUA.

Isso vai levar a que Margaret Thatcher diga que o Estado deixou de ter condições econômicas para sustentar um Estado Providência e vai retirar os vários direitos que os cidadãos tinham adquirido ao longo de várias décadas.

No Plano Social, as políticas governamentais de Thatcher procuraram minimizar o Estado de Bem Estar Social, consolidado pelo keynesianismo político, por meio de medidas austeras que buscavam tanto silenciar a atuação dos sindicatos quanto transformar políticas sociais universais, com forte impacto orçamentário para o Estado, políticas focalizadas.

O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos dos países de Primeiro Mundo. Não obstante, o grau de intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985). Paradoxalmente, os mais beneficiados com os gastos públicos em infraestrutura (nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, autoestradas etc.) e construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários brasileiros e estrangeiros.