AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE
Por: Gustavoklauss • 6/5/2018 • Trabalho acadêmico • 359 Palavras (2 Páginas) • 283 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA XXX, ESTADO XXX
(10 linhas)
Antônia Moreira Soares, médico, por portuguesa, casada, CPF XXX, endereço xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, email xxx, por intermédio de seu advogado (Procuração em anexo), com endereço profissional na rua xxx, n° xxx, bairro xxx, cidade xxx, estado xxx, vêm muito respeitosamente perante a presença de vossa excelência requerer
CAUTELAR ANTECEDENTE
Em face, de Pedro Soares, dentista, brasileiro, pelos fundamentos a seguir apresentados.
1.DA LIDE
Antônia é cassada com Pedro a 30 anos no regime de comunhão de bens. Ela ouviu conversa do esposo com irmã Isabel Soares demonstrando a vontade dos atos, dois automóveis da marca Toyota, modelos Swte Corrola. Não somente está doação a ser realizada pela irmã, o esposo vêm realizando consecutivas saques em uma das contas do casal. Descobriu Antônia um relacionamento extraconjugal do esposo, motivo pelo qual pretende se divorciar. Ressaltando-se o desconhecimento de Antônia em relação ao valor da causa e do valor total do patrimônio do casal, constituído por ambos ao longo de 30 anos.
2.EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO
O artigo 1658 do código civil fala que no regime da comunhão parcial de bens estes se comunicam aos bens que sob vierem ao outro casal na constituição do casamento o que baseia a preocupação de Antônia a frente das ações de Bredo. A lei n 65.15/77, no seu artigo 2, inciso 4 e artigo 24, afirma que a sociedade conjugal termina pelo divórcio, que põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Uma vez que ainda são casadas, diante da violação aos direitos de Antônia.
3.PERIGO DE DANO
Frente ao exposto, percebe-se a perigo eminente de dano, uma vez que os automóveis, sendo como os valores sacadas no banco por Pedro, seriam integrados ao patrimônio caso ocorre-se a partilha.
4.PEDIDOS
1.Concessão de cautelar arrolar os bens do casal.
2.Citação do réu para contestar em 5 dias.
3.Condenação do réu em sucumbência, em relação ao pagamento das custas.
5.PROVAS
Copia ou saque bancário do réu.
6.VALOR DA CAUSA
Dá-se a cause o valor R$ XXX(Valor do patrimônio a ser arrolado) a ser feita da forma determinada pelo juiz.
Nestes termos,
Pede-se deferimento
Local, data
Nome do advogado,
OAB n° /UF
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