Mediação de Conflitos APrograma

) APrograma Mediação de Conflitos

O Mediação de Conflitos integra o Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos e é uma política pública de recorte territorial e comunitário. Objetiva empreender ações de me¬diações de conflitos, orientações sociojurídicas, articulação e fomento à organização em comunidade e institucional a partir de pessoas, famílias, grupos, comunidades e entidades comunitárias. O programa agrega valores ao capital social e possibilita a administração de conflitos potenciais e concretos, evitando que eles se¬jam propulsores de situações violentas e delituosas.

A resolução pacífica de conflitos desenvolve instrumentos para a minimização dos riscos sociais, a redução das vulnerabilidades e o enfrentamento às violências. A dinâmica de funcionamento do programa tem caráter participativo, dialógico e inovador, possibilitando a abertura de novos mecanismos de acesso à Justiça e de transformação sociopolítica.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cpec), tem uma parceria consolidada com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto ELO, uma associação privada sem fins lucrativos que contrata profissionais e estagiários de Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia, Pedagogia e História para atuarem nos programas do governo mineiro.

O Mediação de Conflitos é desenvolvido em 25 regiões de Minas Gerais com altas taxas de criminalidade violenta. Ele se insere em equipamentos públicos denominados Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs), onde se executam também outros programas preventivos, como o Fica Vivo, a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), o Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional (Presp) e Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP).

A inserção do Mediação de Conflitos nessas áreas, com foco na prevenção à violência e à criminalidade, parte de uma concepção ecológica e comunitária, na qual o crime não é o resultado de uma variedade de fatores e condições que se interconectam.

A atuação do programa se dá a partir da sua inserção por meio da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, uma política de segurança pública que busca a desconstrução de fenômenos multicausais geradores de conflitos, violências e processos de criminalização a partir de soluções plurais adequadas a cada situação destacada.

A política de segurança pública da Secretaria de Estado de Defesa Social é viabilizada por meio de diagnósticos quan¬titativos e qualitativos sobre a criminalidade violenta na perspectiva territorial. Tais dados são produzidos pelo Governo de Minas Gerais em parceria com universidades e centros de estudo e pesquisa sobre o fenômeno da criminalidade e da violência.

A inserção do Mediação de Conflitos nestas áreas, com foco na prevenção à violência e à criminalidade, parte de uma concepção ecológica e comunitária, na qual o crime não é o resultado de uma variedade de fatores e condições que se interconectam.

A política de segurança pública da Secretaria de Estado de Defesa Social é viabilizada por meio de diagnósticos quantitativos e qualitativos sobre a criminalidade violenta na perspectiva territorial. Tais dados são produzidos pelo Governo de Minas Gerais em parceria com universidades e centros de estudo e pesquisa sobre o fenômeno da criminalidade e da violência.

Evolução quantitativa de atendimentos prestados pelo Programa Mediação de Conflitos:

2005: 4.056

2006: 15.472

2007: 17.386

2008: 19.210

2009: 20.161

2010: 20.106

2011: 19.484

2012: 21.516

Desde o período de sua implantação