Conflitos- Meios De Solução

AULA DE TGP- Conflitos- meios de solução

SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS- conjunto de meios e formas de que o ordenamento jurídico

é dotado para por fim às controvérsias em geral.

FORMAS:

Autodefesa/Autotutela - meio pelo qual um dos sujeitos do conflito impõe, por meio de uma ação

própria, a sua vontade sobre o outro.

Autocomposição: soluçao do conflito pelos próprios sujeitos envolvidos.

 conciliação- solução do litígio mediante concessões mútuas

 mediação-forma de solução de conflito em que um terceiro imparcial estimulará os

envolvidos a colocarem fim a um litígio existente.

Heterocomposição- meio pelo qual os sujeitos entregam a solução do litígio a um terceiro,

submetendo-se a decisão deste.

 Arbitragem(lei 9.3071996) método segundo o qual as pessoas envolvidas num conflito

escolhem , de comum acordo, um ou mais árbitros que, fazendo as vezes do juiz estatal,

reconhecerão o direito aplicável à espécie.

 Só pode ser utilizada pelas pessoas capazes de contratar;

 somente para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis;

 método paraestatal de solução de conflitos;

 Efeitos da sentença arbitral- mesmos efeitos de uma sentença judicial, e quando

condenatória constitui-se título executivo;

PRINCÍPIOS

 Celeridade- decisão em no máximo seis meses;

 Informalidade- dispensa rigor processual;

 Confiabilidade- o árbitro é alguém de confiança das partes;

 Especialidade- o árbitro escolhido possui conhecimento técnico ou vivencial sobre a

matéria em litígio;

 Sigilo- não exige publicação em órgãos oficiais;

 Flexibilidade- a decisão não precisa necessariamente seguir a lei. Pode ser direta ou por

equidade.

Voluntária- instituída depois do conflito

Obrigatória- instituída antes do conflito;