A Ética e Moral. Textos Clássicos

Ética e Moral

RICOUER, P. Ética e Moral. Textos Clássicos LUSOSOFIA. Universidade da Beira Interior. Covilhã, 2011

Na etimologia entre ética e moral, nada se impõe entre uma e outra, provenientes do grego e latim, ambas se remetem a ideia de costumes. Mas há uma certa sutileza, entre o que se considera bom e o que é imposto como obrigatório. Por convenção o autor utiliza o termo “ética”, para um estilo de vida reservado à boas ações, e “moral” para o caráter obrigatório, interlaçado por normas, intervenções, marcadas por um caráter de universalismo e certo efeito coercivo. Nesse sentido diferencial entre vida boa e obediência, há oposição entre elas: na herança Aristotélica, a ética segue uma perspectiva teleológica, e uma herança kentiana onde a moral assume um ponto de vista deotológico. Tendo em vista estes pontos de vista e sem considerar a ortodoxia, o autor se propõe a defender, em suas palavras: 1) A importância da ética sobre a moral, 2) A necessidade do desenvolvimento ético, 3) a legitimidade de um recurso da norma ao desígnio.

O desígnio ético, é caracterizado pelo autor por três termos: o desígnio de uma vida boa, com e para os outros, em instituições.  À vida boa, demonstra um tom optativo, tratando-se de um voto: “Possa eu, possa tu, possamos nós viver bem”, e que nesse voto, expressamos de forma exclamativa : “Feliz aquele que...!”.  Nesse sentido, há também o termo si, “cuidado de si, cuidado do outro, cuidado da instituição”. É preciso ressaltar, que o termo si, não se deve confundir com “eu”. O que deve-se saber sobre o termo, são duas coisas: a capacidade de escolher segundo razões lógicas e a capacidade de introduzir alterações no curso das coisas. A estima de si portanto, é o momento de reflexão da práxis, avaliando nossas ações que nós podemos nos sentir como autores, e portanto nos distinguindo de coisas que seguem o curso das leis naturais. Outro aspecto é do de viver bem com  e para os outros, de modo que a segunda componente é defendida pela designação de “solicitude”. O autor defende em sua tese de que a solicitude não é algo que se acrescenta ao “eu” estima de si, mas sim, se desdobra a partir de uma dimensão dialogal, uma não pode ser vivida/pensada, uma sem a outra e ainda, dizer “si”, implica em outro além de si, onde o indivíduo se estima como o outro, enxergando-o como alguém capaz ter iniciativa e escolhas, agir segundo razões, em suma, a busca de reciprocidade. A reciprocidade é o reconhecimento das pessoas como insubstituíveis, e este são o segredo da solicitude. Mesmo sobre tais aspectos, a reciprocidade, não exclui a desigualdade (como no caso entre um discípulo e um mestre), que é reconhecida pela superioridade por exemplo. A reciprocidade, também pode ter raízes, através do sofrimento e da fragilidade do outro, daí pela compaixão, há o restabelecimento da solicitude, onde aquele que à pratica, parece receber mais do que dá por via de gratidão. Ao que parece, a solicitude é restabelecida, porém não ocorre como num caso entre amizade de iguais por exemplo.

A ideia de bem-viver, envolve de certa forma no conceito de justiça, quanto seu sentido  implica na própria noção do outro com tu. De modo correlativo, a justiça vai muito além da “face-a-face”, pois o bem-viver não é restrito apena às relações interpessoais, mas se estende às relações com instituições. A justiça não necessariamente exibe traços éticos observados na solicitude, pois esta age no sentido de igualde de espécie, diferente da igualdade na amizade. As instituições são estruturas voltadas ao viver-em-conjunto, dentro de uma comunidade histórica, sendo irredutíveis às relações interpessoais, sendo importantes para a noção de distribuição de direitos e deveres, rendimentos e patrimônios, responsabilidades e poderes, benefício e encargos.

O autor busca justificar a proposição, que diz que: a necessidade de o desígnio ético, apesar de tudo, ter passar pelo crivo da norma. O que tentar explicar, é o modo em que os conflitos formais, são estritamente solidários com o momento deontológico, trazendo-nos de volta da moral à ética, enriquecida pela norma e inscrita no juízo moral da situação. Portanto há um vínculo entre obrigação e formalismo, onde o segundo termo se desdobra nos três componentes do desígnio ético. O primeira deles – desejo de uma vida boa- pelo lado da moral, assume que damos a ele a exigência de universalidade, enquanto que dada a sua passagem pela norma, uma vez ligado a racionalidade, ao se inferir como desígnio da vida passa a ser uma razão prática. O kantismo também reconhece que a exigência de uma universalidade, pode-se fazer reconhecer como uma regra formal, a qual não diz o que é preciso fazer, mas a quais critérios é necessário sujeitar as máximas da ação, válida para todos os homens, em todas as circunstâncias.  A posição de formalismo, implica uma erradicação do prazer, desejo e felicidade; não por serem necessariamente maus, mas por não respeitarem o caráter transcendental de universalização, devido à contingência. Através desta estratégia de aperfeiçoamento, conduz-nos a concluir que autonomia, quer dizer auto legislação, sendo assim, próxima à ideia do desígnio de vida boa.  Sendo assim a única lei que uma liberdade pode promover, não é necessariamente a regra de uma ação, mas sim o seu próprio efeito imperativo, seja quem quer que o faça, autônomo.

Para compensar a ausência de um formalismo, o kantismo propõe a inserção de um segundo imperativo categórico, o que reconhece o equivalente, no plano moral, da solicitude no plano ético.

O respeito, tende à adicionar à moral ética e à solicitude, no que defende o autor, devido à violência que é preciso passar da ética à moral. Kant defende que as pessoas devam ser tratadas como um fim em si, pois a simples relação humana é precisamente uma forma de exploração. Assim a interação é representada como um afrontamento ou cooperação entre agentes de força igual, tendo em conta a situação onde alguém exerce um poder sobre outro, um agente submete um paciente que é potencialmente vítima da ação do primeiro. Deriva-se desta dissimetria as interações malévolas, em decorrência do resultado que uma vontade pode exercer sobre outra. Neste ponto a moral, exprime atos de interdições. Nesse ponto de vista, o segundo argumento supramencionado, dita a regra de Ouro: “ Não faças ao outro o que não desejarias que te fizessem a ti”, e ainda com a complementação formal de humanidade de Kant, que é a forma concreta e histórica da autonomia.