As Politicas Públicas de Turismo

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        Fundação Centro de Ciências e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro

                     Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

                     Universidade Federal  do Estado do Rio de Janeiro

                     Avaliação a Distância 1 (AD1) –  1 SEMESTRE / 2020

                     Disciplina – Politicas Públicas de Turismo

                    Aluno -  Julieta Alves Lins de Albuquerque

Politicas Públicas são os direitos assegurados na Constituição., ou seja, são os programas decisões e ações os governos Federal, Estaduais e Municipais, tendo a participação de entidades publicas ou privadas direta ou indiretamente, com a finalidade de assegurar o direito de cidadania para grupos da sociedade como: étnico, cultural, social  ou econômico.

Políticas Distributivas; relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos; Lei orgânica de assistência social, financiado pela sociedade: orçamento público, campanha vacinação do sarampo, doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos,  

Políticas Constitutivas; estipulam normas e competências; Definem regras de disputa política; Definem a elaboração de políticas pública. As responsabilidades dos Três Poderes.

Políticas Regulatórias; são aquelas que criam e fiscalizam leis e normas, para garantir o bem de todos; Responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas. Exemplo: Limitação das vendas de determinados produtos.

Políticas Redistributivas; redistribui a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos; Exemplo: Programas habitacionais para população de baixa renda; O sistema tributário. Políticas Específicas. Sistema Único de Saúde