A Cidadania e Nacionalidade

ACIONALIDADE

Em Cidadania e Nacionalidade, do autor Luis Vieira, é explanado ao leitor uma distinção entre os termos citados, de maneira que perante o direito Constitucional Brasileiro, exista um esclarecimento do uso adequado dos mesmos. Para isso, o autor faz referência a Maria Helena Diniz, Pedro Lenza, José Horácio Meirelles Teixeira, Haroldo Valladão e José Afonso da Silva, ambos com conceituadas obras e definições sobre o assunto.

Com tamanha importância, o artigo tem a finalidade de apresentar uma análise a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania dentro do nosso ordenamento jurídico, bem como distinguir nacionalidade de cidadania demonstrando que são duas figuras distintas do Direito que estão inter-relacionadas, mas que, de maneira alguma, devem ser confundidas e/ou assemelhadas. Estes direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, devem ser defendidos pelo Estado e garantidos ao cidadão.

Segundo o autor, nacionalidade é o vínculo político das relações de um povo com seu território, exprimindo a qualidade ou condição nacional, atribuída a uma pessoa vinculada a nação, ou ao Estado, a que pertence ou de onde se origina. Além disso, faz distinção entre os conceitos sociológicos e jurídicos do termo. Socialmente, a língua, raça e convívio em comum, corresponde a nacionalidade. Enquanto juridicamente, é nada mais que um vínculo jurídico político em dimensão estatal.

Já quanto a cidadania, o autor refere-se como algo relacionado ao regime político, que caracteriza os nacionais que participam da vida em Estado. É um atributo político decorrente do direito de participar no governo e o direito de ser ouvido pela representação política, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.

Conclui-se que a nacionalidade é um pressuposto da cidadania, ser nacional é exercer condição de Estado e exercício dos direitos políticos, enquanto o papel dos direitos políticos é reger o exercício da cidadania. Ou seja, ambos andam lado a lado, porém, com seus respectivos conceitos e significados.

Trata-se de um artigo com 4 páginas, de texto corrido e com subdivisões em parágrafos. Sendo notável a organizando quanto as citações e comentários das obras cujo texto foi baseado. O texto é elaborado de maneira clara, simples e concisa, com propriedade e precisão vocabular, além de objetividade e bom uso das referências. O autor foca bastante na questão de não confundir ambas, e faz uma boa distinção delas e como se interligam, a explanar os termos de forma que o leitor entenda facilmente.