A lei de Aborto no Brasil e sua Eficácia

A LEI DE ABORTO NO BRASIL E SUA EFICÁCIA

Esse artigo tem como objetivo observar a eficácia da lei de aborto no Brasil, utilizando os métodos aprendidos na disciplina. No Brasil o aborto é considerado crime e pode ser encontrado no rol de crimes contra a vida, nos artigos 124 a 127 do Código Penal, salvo exceções especificadas no mesmo. O argumento mais utilizado por quem defende a legalização é de que essa lei não tem eficácia, além de colocar em risco a vida da mãe. Comprovando esse argumento, de acordo com o jornal Estadão, ocorrem no Brasil não possui eficácia, porque as mulheres não deixam de abortar devido a existência da lei, além de serem obrigadas a se expor em situações de risco devido a ilegalidade da conduta. Brasil um milhão abortos clandestinos por ano. Além disso, de acordo com o portal UOL Notícias, o SUS atende 100 vezes mais mulheres por complicações pós-aborto do que realiza atendimentos legais do mesmo. Com os dados apresentados neste artigo conclui-se que a lei de aborto no Brasil não possui eficácia, porque as mulheres não deixam de abortar devido a existência da lei, além de serem obrigadas a se expor em situações de risco devido a ilegalidade da conduta. Brasil não possui eficácia, porque as mulheres não deixam de abortar devido a existência da lei, além de serem obrigadas a se expor em situações de risco devido a ilegalidade da conduta. Brasil não possui eficácia, porque as mulheres não deixam de abortar devido a existência da lei, além de serem obrigadas a se expor em situações de risco devido a ilegalidade da conduta.

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