COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE

PASSO 2: COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE

a) Como você interpreta a manifestação dos moradores diante do estado de calamidade do município?

É muito importante à participação da sociedade na política da cidade, os cidadãos têm o direito de ter todas as informação e transparências do que está
acontecendo, tendo em vista de terem sido vítimas de uma catástrofe natural
devem cobrar por seus direitos junto aos governantes.  Entendendo assim a situação, sabendo que o processo de revitalização é demorado, e é obvio a pressão por condições ideias, não só na questão de benefícios próprios, mas também colaborando com o momento que a cidade está passando.

b) Identifique, de preferencia em seu município, duas experiências de mobilizações que tenham aspectos central reivindicações em prol do uso e ocupação democrática do espaço público e identifique:

- pautas ou reivindicações que nortearam a mobilização;

-a relação das reivindicações com as perspectivas teóricas do direito à cidade;

-a construção, ou não, de canais de diálogos com o poder público;

- os principais resultados.

1º. Acesso à via publica do bairro São Luiz Gonzaga é prejudicado por vazamento de esgoto oriundo do PRPF (Presidio Regional de Passo fundo):

Na data de 27 de julho de 2015, ocorreu uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Passo Fundo onde a pauta de discussão envolveu assuntos relativos aos problemas de infraestrutura da rede de esgoto do PRPF e suas consequências na população do bairro são Luiz Gonzaga.    

Às principais reivindicações da população circunvizinha ao presidio regional de Passo Fundo, no que tange ao uso democrático do espaço publico local, está diretamente ligada à dificuldade de exercerem seu direito de livre acesso à via publica bem como aos passeios e calçadas, tendo em vista que diariamente estas vias e passeios são inundados por dejetos fecais e outros detritos poluentes oriundos da rede de esgoto do PRPF que consequentemente atraem insetos e ratos além de causarem um enorme mau cheiro, sendo ainda agentes transmissores de doenças, o que prejudica o estatus de recreação do espaço público para as crianças e moradores do bairro, trazendo ainda como consequência a contaminação do lençol freático em razão de que o esgoto esta acessando a rede fluvial sem passar pelo tratamento necessário resultando também em um problema ambiental.

Durante a discussão foram abordados os problemas de infraestruturas da rede de esgoto do local, foi apresentado a elaboração e execução de projeto de  tratamento e destinação do esgoto oriundo do presidio, bem como, de limpeza, recuperação e conservação da área de preservação permanente – APP, degradada pela destinação irregular de efluentes.

Solucionado o problema a via publica voltara a oferecer condições de livre acesso sendo posteriormente realizado um trabalho de conscientização para preservar a nova rede de esgoto que será implantada na rua, além  de buscar viabilizar a proposta da Corsa, a partir da coleta pontual de esgoto da casa prisional o mais rápido possível.

2. Moradores pedem solução para lixo e barulho (Poluição Sonora):

Devido constantes aglomerações de pessoas causando barulho estarrecedor e deixando lixo espalhado por toda a via e até mesmo nos pátios após suas festas noturnas, moradores da Rua Independência e região pediram que as autoridades resolvessem o impasse vivido por eles dias apos dias.

                Em audiência na tarde do dia 25/07/15 reuniram-se varias lideranças (Brigada Militar, representantes do executivo e do legislativo), junto com moradores das Ruas independência e Moron e entidades da associação de moradores, a audiência surgiu pela parceria do Ministério Publico e a Defensoria Pública e foi presidida pelo promotor de justiça Paulo Cirne. Puseram a mesa de debates os transtornos enfrentados por moradores dessa região.

Para resolver esse impasse a mesma proposta partiu de vários lados: começarmos pelas fiscalizações mais intensas e segurança que é de suma importância. Sendo acordado ao final que as entidades (Brigada Militar, Batalhão ambiental, Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Conselho tutelar), devem prestar um plano de fiscalização com algumas medidas, mas rigorosas para o MP e seus resultados devem ocorrer em 90 dias. A Secretaria Municipal de finanças com o auxilio da Coordenadoria de fiscalização e licenciamento, devem em 60 dias apresentar estudos para o fechamento dos estabelecimentos naquelas ruas segundo a natureza do funcionamento de acordo com seus alvarás.

Por fim em 30 dias a Secretaria de Transporte e Serviços Gerais devem apresentar um projeto de iluminação para a via, junto com uma programação de forças-tarefas atuando na região, e a exposição de um projeto de lei que pretende acabar com o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.

Bibliografias:

www.diariodamanha.com

www.rduirapuru.com.br

www.upf.br

Convite para audiência pública dia 27/07/15.

Independência: lixo e barulho podem ter solução

Autor: Liliana Crivello - Kassiê de Carvalho

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Foto: Divulgação

Uma das ruas mais movimentadas do Centro de Passo Fundo, traz consigo os problemas da aglomeração de pessoas na via, incomodando os moradores da região. Após audiência pública, os decorrentes problemas podem ser solucionados, se as forças de vários órgãos municipais forem usadas em prol da atual situação

Depois da tarde de ontem, pode ser que nasça a solução há muito esperada pelos moradores da Rua Independência, em relação ao barulho e ao lixo espalhado pela via, após festas noturnas, principalmente aos finais de semana. Em audiência pública realizada na tarde de ontem (25), reuniram-se várias lideranças, representantes do Executivo e Legislativo municipal e de entidades como a Associação de Moradores e Amigos do Centro (AMAC), Mais Moron, Brigada Militar, Batalhão Ambiental, Agenda 21 e alguns moradores da Rua Independência e dos arredores e puseram à mesa de debates os transtornos enfrentados por quem habita a região. A audiência surgiu a partir da parceria entre o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública e foi presidida pelo promotor de justiça Paulo Cirne e pela defensora pública Fabiana Alves Morsch.

O barulho estarrecedor e o lixo em demasia, espalhado pela rua e depositado até nos pátios de quem mora à beira da rua das baladas da noite passo-fundense, foram os principais tópicos ressaltados na ocasião. Os moradores que deram voz à indignação geral da população que vive lá confirmaram: “morar na Independência é um verdadeiro inferno”.

A senhora Jandira Cadore morou na Independência durante 14 anos, mas acabou mudando-se e deixou o imóvel para alugar. Desde que saiu, Jandira não consegue alugar o apartamento e, quando consegue, os inquilinos não suportam a baderna quase contínua por mais de dois meses e, assim como ela, deixam o local. “Faz mais de um ano que eu não consigo alugar para ninguém, pois as pessoas não querem morar lá. Acontece que os impostos temos de pagar igual, gerando a nós, proprietários, uma despesa enorme” comentou ela com insatisfação.

Para resolver esse impasse vivido por eles dia após dia, a mesma proposta partiu de vários lados: fiscalização mais intensa. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), destacou que vem acompanhando essa questão e que a fiscalização e segurança são de suma importância para amenizar o problema. Ele ainda exemplificou usando o caso da cidade de Canoas, onde foi criado o Plantão Integrado de Fiscalização, o que tem funcionado lá. O vereador Eduardo Pelicioli (PSB) também frisou a importância da fiscalização efetiva, enquanto o vereador Alex Necker (PCdoB) defendeu a prática de ações mais educativas e menos punitivas para que o problema seja enfrentado.

Entretanto, o tenente coronel Fernando Carlos Bicca argumentou que a Brigada Militar faz sempre o que pode, em relação a esta temática, visto que são poucos efetivos trabalhando atualmente. “Por conta da redução de gastos do Governo, houve uma redução considerável no número de efetivos, devido ao corte das horas extras, sem contar que estamos trabalhando com uma redução também de custeios, o que limita bastante a nossa atuação”, complementou Bicca. Sendo assim, para que a fiscalização ganhe uma atenção maior, serão necessários mais efetivos em atividade, pois, como considerou Bicca “o policial também corre riscos neste aglomerado de gente que se forma na via”.

Saúde posta em xeque
Não são dois, nem três os moradores incomodados com estas decorrências na rua Independência, porém, a dona Maria, nome fictício na moradora que não quis se identificar à reportagem do jornal Diário da Manhã, é uma delas. Faz quatro anos que não dorme em sua cama. Maria arrasta o colchão pela casa inteira, procurando o lugar menos barulhento para poder dormir por algumas horas. “Eu não tenho mais saúde para isso. Eu pego o colchão e fico arrastando ele para lá e para cá, para a sala, para a lavanderia, para qualquer lugar onde tenha menos barulho. Há muito tempo eu realizei o sonho de comprar um apartamento na Independência e viva muito bem até uns anos atrás, mas agora não dá mais para viver em paz lá”, relatou ela em meio às lágrimas. A idosa sofre de diversos problemas de saúde, que só se agravam com essas questões.

Poluição sonora: é o equipamento quem reincide
O som alto que anda por aí pelas noites da capital do Planalto Médio, mas em especial aos finais de semana na Independência, é um problema contínuo. Entretanto, o promotor Paulo Cirne disse: “não é o infrator que reincide, quem reincide é o equipamento utilizado”.

Cirne contou que, a partir do momento em que o condutor do veículo com som demasiadamente alto é pego, ele passa a se cuidar melhor para não ser flagrado outra vez e normalmente se livra do equipamento, passando adiante até para pagar os valores das multas a ele deferidas. O problema é que essa mesma aparelhagem volta a ser usada pelo seu novo dono, trazendo o impasse de volta. Ele ressaltou que isso só deve gerar uma mobilização maior por parte dos proprietários dos potentes sons quando os apreendidos forem destruídos em público, para que se pare de reincidir o mesmo aparelho várias vezes.

Para melhorar a Independência
O secretário Municipal de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, reforçou que a Prefeitura deve voltar com servidores atuando na limpeza da Independência aos sábados e domingos de manhã, o que já ocorria uma vez, mas foi cortado por motivos financeiros da Administração. Além disso, um projeto de iluminação mais potente está previsto para entrar em vigor na via. “A melhor iluminação é algo que, por si só, inibe a aglomeração das pessoas nas vias públicas. Estamos pensando a implantação de mais postes de luz de led, após a reforma do canteiro central na Independência”, pontuou Thans.

O que foi acordado
Expostos todos os lados e ouvidos todos os relatos, optou-se por unir esforços entre as Pastas e entidades presentes e fazer acontecer algo que gere resultados. Em 30 dias, a Brigada Militar, o Batalhão Ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), a Secretaria Municipal de Segurança Pública e o Conselho Tutelar devem apresentar ao MP um plano de fiscalização dentro de suas forças, para amenizar o problema, sendo que os primeiros resultados deste plano devem ser apresentados em 90 dias. Para a Defensoria Pública e para o MP, o plano deve conter preparações para a fiscalização de rotina e também para a fiscalização em datas especiais, como eventos e feriados, por exemplo. Ainda dentro do primeiro plano, o promotor de justiça Paulo Cirne enfatiza sobre a possível destruição em público dos equipamentos automotivos apreendidos que estão em possa da SMAM e da Brigada Militar.

Em 60 dias, a Secretaria Municipal de Finanças, com o auxílio da Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamentos, deve apresentar um estudo sobre o horário de fechamento dos estabelecimentos contidos naquela rua, bem como a natureza do local e os dias da semana os quais funcionam. Em resumo, este segundo item das propostas requer a avaliação do funcionamento dos locais de acordo com o que é previsto nos respectivos alvarás.

Em 30 dias, a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais deve explicitar o projeto de iluminação para a via, junto com a programação da nova força-tarefa prevista para voltar a atuar na região da forma como era antes: aos sábados e domingos de manhã.

Outro ponto foi a exposição de um projeto de lei que deve acabar com o consumo de bebida alcoólica em vias públicas, fazendo com que diminua drasticamente a junção de pessoas nas ruas da cidade. A aprovação da ideia foi quase unanimidade, a não ser pelo vereador Alex Necker (PCdoB), que disse não ter uma opinião formada sobre o assunto, naquele momento.