Condicionalidades Do Programa Sob A Perspectiva Do Direito Socio Assistencial

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

JOSELI SOUSA SANTOS

 BOLSA FAMÍLIA – CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIOASSISTENCIAL

Brasília

2016

JOSELI SOUSA SANTOS

BOLSA FAMÍLIA – CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIOASSISTENCIAL        

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Universidade Paulista-UNIP como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Serviço Social.

Orientadora: Prof.ª Debora Cristina Camargo da Costa

Brasília

2016

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

        

JOSELI SOUSA SANTOS

BOLSA FAMÍLIA – CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIOASSISTENCIAL

Trabalho de conclusão de curso de graduação Apresentado a Universidade Paulista -UNIP como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Serviço Social.

Aprovado em: ____ de _______ de _____.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Nome do professor - instituição

__________________________________________

Nome do professor - instituição

__________________________________________

Nome do professor - instituição (orientador)

---

AGRADECIMENTOS

 Acima de tudo a Deus, por ter mе dado saúde е força pаrа superar аs dificuldades.

Á minha mãе Eleide Sousa, heroína quе mе dеu apoio, incentivo nаs horas difíceis, de desânimo е cansaço.

Ao mеu pai João Batista, uma das pessoas mais importantes da minha vida, quе apesar das dificuldades enfrentadas sempre mе fortaleceu.

Aos meus irmãos Jonathas, Josiane, Josilene, Dorizete e Apolo pelo amor, incentivo е apoio incondicional,

Aos meus filhos Paulo Vitor e Priscila, quе embora nãо tivessem conhecimento disto, iluminaram dе maneira especial meus pensamentos mе levando а buscar mais conhecimentos. A toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.

À minha orientadora Adelina Moreira por ter acreditado em meu trabalho, por sua orientação, paciência e pelos incentivos constantes sem os quais este trabalho não teria sido produzido.

À minha coordenadora de campo, Monserrat Letícia, pelo convívio, apoio, compreensão e amizade.

Agradeço а todos оs professores pоr mе proporcionar о conhecimento nãо apenas racional, mаs а manifestação dо caráter е afetividade dа educação nо processo dе formação profissional, pоr tanto quе sе dedicaram а mim, nãо somente pоr terem mе ensinado, mаs por terem mе feito aprender.

A todos quе direta ou indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеu muito obrigado.

RESUMO

O principal objetivo desse Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é analisar o Programa Bolsa Família – PBF tendo como foco as condicionalidades exigidas, conhecendo as discussões acerca do tema e indagando sobre sua configuração como direito socioassistencial. Assim sendo, concluímos com o presente estudo que o Programa Bolsa Família – PBF é viabilizado de forma contraditória a lógica do direito, qual seja: a política de assistência social como um direito não contributivo, ou incondicional a quem dela necessitar. Sendo a focalização das políticas de proteção social uma estratégia do Estado para manter intacta sua autonomia política. Apresentamos com o presente estudo que se faz necessário e urgente um modelo voltado ao protagonismo popular para que supere a mera aplicação de políticas fragmentadas e paliativas, a fim de rompermos impiedosamente com os imperativos que nos tornam submissos a ordem vigente. O referencial teórico metodológico partiu essencialmente da perspectiva materialista dialética em sintonia com o pensamento crítico das ciências sociais. Nesse sentido, os principais autores estudados, entre outros não menos importantes, foram: Marilda Vilela Iamamoto, Ana Elizabete Mota e Beatriz Augusto de Paiva

Palavras-Chave: Política de Assistência Social; Condicionalidades; Universalidade de Acesso.

---

ABSTRACT

The aim of this work Completion of course - TCC is to analyze the Bolsa Família Program - PBF focusing on the required conditionality, knowing the discussions on the subject and inquiring about your setup as social assistance law. Therefore, we conclude with this study that the Family Grant Program - PBF is funded at cross purposes logic of law, namely: social assistance policy as a right non-contributory, or unconditionally to those who need it. It is the focus of social protection policies a government strategy to keep intact its political autonomy. Presented with this study that it is necessary and urgent one facing the popular role model that goes beyond the mere application of fragmented and palliative policies in order to we break ruthlessly with the imperatives that make us submissive to established order. The methodological theoretical left essentially materialistic dialectical perspective in tune with the critical thinking of the social sciences. In this sense, the main authors studied, among other no less important were: Marilda Vilela Iamamoto, Ana Elizabeth and Beatriz Augusto Mota de Paiva

Keywords: Social Assistance Policy; Conditionalities; Universal access.

---

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Famílias com renda familiar mensal de até R$ 70......................... 17

Tabela 2 – Famílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140................ 18

Tabela 3 – Área, Usuários e ompromissos........................................................28

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

1. O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL        11

1.1 Política Nacional de Assistência Social – PNAS: Concepção:        11