PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLÁUDIO DE SOUSA TEIEIRA

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETA NA ESCOLA – PDDE.

Nome da Tutora: Heledia Ferreira

Pedro II PI

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CLÁUDIO DE SOUSA TEIEIRA

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETA NA ESCOLA – PDDE.

Trabalho final de conclusão do Curso Técnico Administrativo no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Nome do(a) Tutor(a): Heledia Ferreira

Pedro II PI

2017

RESUMO

A finalidade deste trabalho foi analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), um programa implementado pelo governo federal que consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas de educação básica, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e, recentemente, aos polos de apoio presencial da UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica. O propósito do PDDE é de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino e dos polos de apoio presencial da UAB, de modo a concorrer para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social dos recursos repassados pelo programa. Foi Apresentada uma contextualização da criação do programa por meio de uma descrição que atenta para seus objetivos e importância para a comunidade escolar, destacando o controle social dessa comunidade na gestão dos recursos do PDDE nas escolas, onde também foi dado ênfase acerca das dificuldade e as devidas estratégias para a inclusão da comunidade para a gestão do PDDE. Desta forma o que se espera é que ocorra o envolvimento de toda a comunidade, de tal forma, que deixem de ser meros espectadores e passem a ser atuantes e participativos nas decisões e na fiscalização dos recursos do PDDE, garantido assim uma gestão de qualidade que venha propiciar resultados positivos.

Palavras-chave: Autogestão. Cidadania. Controle social.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03

2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04

2.1 Conhecendo Melhor o PDDE.......................................................................................... 04

2.2 A Importância do PDDE Para a Comunidade Escolar.................................................04

2.3 O Controle Social dos Recursos Públicos........................................................................05

2.4 Objetivos do Controle Social............................................................................................06

2.5 As Dificuldades e Estratégias Para Inclusão da Comunidade na Gestão do PDDE...07

3 CONCLUSÃO………………………………................................................……………..09

   REFERÊNCIAS………………………………………….................................………….10

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1 INTRODUÇÃO

O que fez para que a Constituição de 1988 apresentasse alguns instrumentos legais exigindo planejamento e transparência nas gestões seguintes, foram os desequilíbrios nas contas públicas, como a dívida externa, as elevadas taxas de inflação e a profunda crise do Estado. Fatos, estes, que se agravaram e tornaram-se mais conhecidos nos anos 90. Por isso, tornou-se necessário a criação de mecanismos para implantação de planejamentos eficazes em relação à gestão dos recursos públicos e que dessa forma garantissem o controle do processo, punindo os gestores públicos pelos desvios de finalidades e responsabilidades inerentes ao cargo que possuem.

Nesta perspectiva, este trabalho visa contribuir para uma gestão mais transparente, eficaz e participativa nas comunidades escolares, buscando incentivar a mesma a participar das questões da gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Para tal, o presente trabalho tem como tema: Gestão Democrática e Participativa do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

A comunidade escolar contribuir diretamente para o crescimento e atendimento das reais necessidades da sua escola, pois é a própria comunidade que vivência diariamente as suas dificuldades, sendo que as vezes a sua participação no acompanhamento da instituição de ensino é limitada ou até mesmo nula. Diante do exposto surge a seguinte problemática: Qual a importância da participação da comunidade escolar para que ocorra uma gestão eficiente e transparente dos recursos do PDDE?

Desta forma, este trabalho possui como objetivo geral: analisar a importância do planejamento, acompanhamento e do controle dos recursos do PDDE por toda a comunidade escolar, visando o pleno sucesso do ensino. Apresenta ainda como objetivos específicos: apresentar os conceitos e breve histórico do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE; mostrar a importância do PDDE a toda comunidade escolar; estabelecer uma maior e mais efetiva participação dos membros dos colegiados envolvidos; identificar as dificuldades e elaborar estratégias para um maior envolvimento da comunidade na gestão do PDDE.

Para tanto este estudo foi feito através de consulta e estudo bibliográficos, de obras referenciais que tratam do assunto, haja vista a busca dos objetivos a que ela está se propondo.

2 DESENVOLVIMENTO

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.