A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS

1 INTRODUÇÃO

A radicalização liberal em tempos de mundialização do capital reafirma o mercado como órgão regulador supremo das relações sociais e a prevalência do indivíduo produtor, impulsionando a competição e o individualismo e desarticulando formas de luta e negociação coletiva. Impulsiona-se uma intensa privatização e mercantilização da satisfação das necessidades sociais favorecendo a produção e circulação de mercadorias capitalistas e sua realização. O bem estar social tende a ser transferido ao foro privado dos indivíduos e famílias, dependente do trabalho voluntário ou dos rendimentos familiares dos diferentes segmentos sociais na aquisição de bens e serviços mercantis, restando ao Estado, preferencialmente, a responsabilidade no alívio da pobreza extrema. Nesse cenário, cresce o desemprego que alimenta a expansão da população excedente, ao lado da desregulamentação e informalização das relações de trabalho, com repercussões na luta salarial e na organização autônoma dos trabalhadores. Adquirem destaque políticas sociais voltadas à preservação dos mínimos vitais dos segmentos da crescente população excedente lançados ao pauperismo; e ao seu controle político, preservando o direito à sobrevivência de imensos contingentes sociais e alimentando o consenso de classe necessário à luta hegemônica.

As medidas para superação da crise sustentam-se no aprofundamento da exploração e expropriação dos produtores diretos, com a ampliação da extração do trabalho excedente e a expansão do monopólio da propriedade territorial, comprometendo simultaneamente recursos naturais necessários à preservação da via e os direitos sociais e humanos das maiorias.

As alterações verificadas nos espaços ocupacionais do assistente social têm raízes nesses processos sociais, historicamente datados, expressando a dinâmica da acumulação, sob a prevalência de interesses rentistas, quanto a composição do poder político e a correlação de forças no seu âmbito, capturando os Estados Nacionais, com resultados regressivos no âmbito da conquista e usufruto dos direitos para o universo dos trabalhadores.

2 DESENVOLVIMENTO

O assistente social no Brasil é majoritariamente um funcionário público, que atua predominantemente na formulação, planejamento e execução de políticas sociais com destaque às políticas de saúde, assistência social, educação habitação, entre outras. O segundo maior empregador são empresas privadas com 13,19%, sendo o mesmo índice para e instituições federais, seguido do terceiro setor com 6,81% incluindo as organizações não governamentais que viabilizam a chamada responsabilidade social.

O propósito desse trabalho é indicar elementos para uma análise do trabalho do assistente social, que considere suas particularidades e focalize as tensas relações entre projeto ético-político profissional e estatuto assalariado, como núcleo irradiador da argumentação. Ele permite atribuir visibilidade, no universo do Serviço Social brasileiro, à dupla determinação do trabalho do assistente social como trabalho concreto e trabalho abstrato, cujo pressuposto é o reino mercantil , no qual se assenta a forma social da propriedade privada capitalista e a divisão do trabalho que lhe é correspondente.

O dilema condensado na inter-relação entre projeto profissional e estatuto assalariado significa, por um lado, a afirmação da relativa autonomia do assistente social na condução das ações profissionais, socialmente legitimadas pela formação acadêmica de nível universitário e pelo aparato legal e organizativo que regulam o exercício de uma profissão liberal na sociedade de acordo com a legislação pertinente nos conselhos profissionais. Aquela autonomia é condicionada pelas lutas hegemônicas presentes na sociedade que alargam ou retraem as bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo assistente social ao seu exercício, permeada por interesses de classes e grupos sociais, que incidem nas condições que circunscrevem o trabalho voltado ao atendimento de necessidades de segmentos majoritários das classes trabalhadoras.

Essas projeções coletivas da categoria, materializadas nas ações de seus pares, apoiam-se em conhecimento teórico-metodológicos concernentes ao serviço social nas relações entre o estado e a sociedade de classes nas particularidades nacionais e em princípios éticos e políticos balizadores do comportamento dos profissionais, que moldam as ações empreendidas. Em outros termos, conhecimentos e princípios éticos alimentam projeções e profissionais historicamente determinadas, materializando a dimensão teleológica do trabalho do assistente social: a busca, por parte da categoria, de imprimir nortes ao seu trabalho, afirmando-se como sujeito profissional.

Por outro lado, o exercício da profissão realiza-se pela mediação do trabalho assalariado, que tem na esfera do estado e nos organismos privados – empresariais ou não – os pilares de maior sustentação dos espaços sócio-ocupacionais desse profissional, perfilando o seu mercado de trabalho, componente essencial da profissionalização do Serviço Social. A mercantilização da força de trabalho, pressuposto do estatuto assalariado, subordina esse trabalho de qualidade particular aos ditames do trabalho abstrato e o impregna dos dilemas da alienação, impondo condicionantes socialmente objetivos à autonomia do assistente social na condução do trabalho e à integral implementação do projeto profissional.

Verifica-se uma tensão entre projeto profissional, que afirma o assistente social como um ser prático-social dotado de liberdade e teleologia, capaz de realizar projeções e buscar implementá-las na vida social; e a condição de trabalhador assalariado, cujas ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos singulares, os quais são socialmente forjados a subordinar-se, ainda que coletivamente possam rebelar-se. Em outros termos, repõe-se, nas particulares condições do trabalho do assistente social profissional, o clássico dilema entre causalidade e teleologia, entre momentos de estrutura e momentos de ação, exigindo articular, na análise histórica, estrutura e ação do sujeito.

Esse dilema tende a ser subjetivamente apreendido pelos profissionais de campo, ao nível da percepção cotidiana, de forma dualista, expressa no reincidente reclamo do distanciamento entre projeções e realidade, entre teoria e prática. Porquanto isso aponta duas questões da maior relevância: (a) a existência de um campo de mediações que necessita ser considerado para realizar o trânsito da análise da profissão ao seu exercício efetivo