A Atividade Financeira Que O Estado Desempenha

A atividade financeira que o Estado desempenha nas sociedades modernas, estão divididas em três funções básicas: função de alocação de recursos; função redistributiva; e papel de estabilizador econômico. Na alocação de recursos, o Estado fornece bens que, sob certas circunstâncias, o mercado não fornece de forma eficiente. O papel redistributivo do Estado, tenta conciliar as diferenças que ocorrem entre a distribuição da riqueza, e o que o sistema de mercado e a sociedade considera como equitativamente justo, envolvendo conceitos éticos, políticos e econômicos. A função de estabilização, onde a política orçamental está enquadrada, o Estado tenta obter a estabilidade do sistema financeiro, evitando desequilíbrios e trazendo os ajustes necessários na demanda agregada, e em cada caso, controlando a inflação ou reduzindo o desemprego. A despesa pública ou investimento público é dinheiro que o estado gasta para pagar obras públicas como estradas, bens e serviços para a sociedade.A política fiscal de aumento de gastos públicos é normalmente mais empregada em momentos de crise econômica, ou quando há graves distorções estruturais no sistema produtivo nacional. Em grandes ciclos de recessão onde o nível de desemprego se eleva muito, o estado reduz sua arrecadação e aumenta seus gastos gerando altos índices de déficit público. Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infra estrutura: estradas, portos e aeroportos) e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Como medida de política fiscal, o governo reduz ou aumenta a carga tributária com o objetivo de acelerar ou frear o ritmo econômico. A política fiscal de variação de impostos normalmente traz os retornos desejáveis a curto prazo.A política fiscal deixou de ser eficaz na década de 1910, pois ela não poderia resolver a situação agora conhecida como estagflação, que é a coexistência de inflação elevada e também uma alta taxa de desemprego, causadas pela crise do petróleo em 1973.Em períodos de recessão se aplica uma política expansionista, aumentando o gasto público e baixando os impostos. Para ser financiado, o Estado precisa de dinheiro, e o encontra no mercado privado, vendendo títulos de dívida pública. Ao vender maior quantidade, o preço e o estoque de títulos baixam e os investidores compram mais destes, pois eles são mais rentáveis e seguros. No final, as pessoas estão investindo pesadamente no estado, mas não no mercado privado, o que se pretendia a princípio.A emissão de títulos para financiar a dívida pública atrai capital financeiro internacional, por causa dos baixos preços dos papeis de dívidas e dos juros. A entrada de capital estrangeiro movimenta a taxa de câmbio, valorizando a moeda nacional, tornando mais competitivos os produtos do mercado internacional facilitando as importações, e, em consequência, dificultado a exportação da produção nacional. A combinação de aumento de gastos, arrecadação em baixa e inflação em alta elevou o déficit público para R$ 132,2 bilhões nos 12 meses encerrados em abril. É o segundo pior valor das estatísticas do Banco Central (BC). Esse déficit, chamado nominal, é o que faltou para zerar a diferença entre a conta de juros, que foi de R$ 218 bilhões no mesmo período, e o dinheiro economizado por União, Estados e municípios para pagar a dívida pública - o chamado superávit primário, que ficou em R$ 85,8 bilhões.Mesmo com a redução da taxa de juros básica (Selic) iniciada em 2011, os gastos com juros da dívida pública se mantiveram praticamente estáveis. Isso porque alguns títulos que compõem o endividamento são antigos e foram emitidos com taxas elevadas. Além disso, há papéis cujo valor é corrigido conforme a inflação, que tem se mantido alta desde 2010.Ao mesmo tempo, o superávit primário segue em trajetória de queda, por conta da atividade mais fraca da economia e das medidas de aumento de gastos e redução tributária para alguns setores. Em 2013, a economia do setor público deve ficar novamente abaixo de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar que serviu de meta nos últimos anos. Nos 12 meses encerrados em abril, por exemplo, a economia é de 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB) e as previsões do mercado são de queda para um patamar ainda menor neste ano. Nas estatísticas do BC, porcentuais abaixo disso só foram registrados no segundo semestre de 2009, em plena crise.Segundo o BC, o superávit primário tem mostrado tendência de baixa neste ano. No primeiro quadrimestre, a economia do setor público recuou 32% em relação ao mesmo período de 2012, para R$ 41 bilhões. Os gastos com juros foram praticamente o dobro disso, com valor recorde

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