Atividade financeira do Estado

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 11:20

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Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Atividade financeira do Estado.Direito Financeiro e Direito Tributário.

OBJETIVO

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá:

-

apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do DireitoTributário e suas relações com outras

disciplinas jurídicas e não jurídicas;

identificar a Constituição Financeira;

conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio dalegalidade da despesa e as sanções

por sua inobservância.

TEMA

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Atividade financeira do Estado.

2Direito Financeiro e Direito Tributário

2.1 Conceitos;

2.2 Objetos;

2.3 Autonomia.

2.4 Constituição Financeira.

2.5 Despesa Pública

2.5.1 Conceito;

2.5.2 Princípio da legalidade da despesa esanções por sua inobservância.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas

relacionadas, bemassim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisaprévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana,

envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se

para debates emsala de aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o

docente ratifique a entrega.

3- Após a discussão e solução do casoem sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho,

utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.