A Comissão Interamericana

Comissão Interamericana

Maria Claudia Pulido, da CIDH, destacou o espaço que se abriu no órgão durante o último período de sessões, entre outubro e novembro de 2013, para discutir a responsabilização dos Estados pela atuação de agentes privados.

Um bom exemplo foi a audiência regional sobre a Situação de direitos humanos das pessoas afetadas por mineradoras nas Américas. Na ocasião, foram apresentadas diversas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por empresas e se buscou a responsabilização dos Estados envolvidos – tanto daqueles onde as violações aconteceram, como dos que abrigam a sede das corporações transnacionais envolvidas.

Para os representantes de entidades de defesa de direitos e movimentos sociais da América Latina presentes na reunião, os vínculos profundos entre Estados e empresas ficam evidentes no trabalho das missões diplomáticas, na concessão de financiamentos, na pressão para que se adotem regras ambientais e trabalhistas favoráveis e, ainda, nas ajudas internacionais e empréstimos aos países de destino das corporações. Segundo eles, essa relação íntima gera uma responsabilidade compartilhada pelas violações.

ONGs e movimentos sociais expuseram na CIDH os vínculos profundos entre Estados e empresas

CIDH

Durante a audiência na CIDH os comissionados formularam perguntas sobre possíveis vias de argumentação jurídica que poderiam embasar a responsabilização dos Estados de origem no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Durante os comentários, destacou-se o caso das mineradoras canadenses, acusadas de perseguir defensores de direitos humanos em diversos países da América Latina, em particular na Guatemala.