Comissão Interamericana de Direitos Humanos

: Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanosque foram levados á comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH).

Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo degarantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre Direitos Humanos. Para tanto, aausência de uma força militar que garanta a efetividade das decisões das cortes internacionais não faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais — como a Europeia, a Interamericana e aAfricana — já têm é meio caminho andado, acredita. “O Estado de Direito é aquele em que o ‘poder desarmado’, que é o Judiciário, tem a última palavra. Não é a faca, não é a bala, é a caneta, o que podeser ampliado a todas as esferas: local, regional e global.”

2: Explique qual é a importância do conceito de prudência (phrónesis) para os gregos.

Prudência é uma qualidade moral necessária aoexercício da atividade filosófica e política. Também chamada sabedoria, seria uma virtude moral que levaria os indivíduos, por meio da ponderação dos discursos contrários, a discernir entre o certo e oerrado, o justo e o injusto.

5: Qual foi a importância dos códigos do século XIX?

Nesse período que os três poderes- Executivo Legislativo e judiciário – conquistaram autonomia. Substituiu-se,assim, a antiga ordem, segundo a qual o rei detinha em suas mãos o controle dos três poderes.

Todo cidadão, mesmo sem titulo de nobreza, passou a poder reivindicar participação em um dos três poderes.Essa participação apresentava, contudo, uma importante ressalva: aquele que integrava um dos poderes ficava impedido de fazer parte dos outros dois. Constituía-se, então, a liberdade política ou...