A Comissão de Constituição e Justiça

Na Comissão de Constituição e Justiça será realizado nessa terça feira (26) uma audiência pública para debater o projeto que poderá possibilitar a prisão em segunda instância.

O projeto do senador Laser Martins, do Podemos/RS, veio do resultado de uma ampla negociação, envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas/AP, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB/MS é líderes partidários e o ministro da justiça, Sérgio Moro.

No dia 20 (quarta feira) o projeto foi apresentado é passou por ajustes, feitos pela relatora, Selma Arruda, do Podemos/MT. O projeto mexe em três artigos do código de processo penal. Muda o artigo 283 - que trata das possibilidades de prisão. Retira a expressão "transitada em julgado" é acrescenta a expressão "em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado". Cria o artigo 617-A e altera o artigo 637 para determinar que recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça não dispensam a prisão, a não ser que haja questão constitucional ou legal relevante que passa levar a provável revisão de condenação.

A votação que irá decidir o vigor do projeto irá ocorrer na próxima quarta feira (27).

"Por parte do Senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre, aliás, o aval foi dele para que se constituísse um texto para que nós possamos entregar ainda este ano, ainda este mês, a aprovação ou não, a votação desse projeto pelo plenário pra ser encaminhado à Câmara dos Deputados ", disse a senadora Simone Tebet em entrevista coletiva à TV Senado.