A EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS QUE REGULAMENTAM AGROTÓXICOS
Por: Elizandra Goncalves da Silva • 23/11/2022 • Trabalho acadêmico • 5.224 Palavras (21 Páginas) • 89 Visualizações
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
INSTITUTO DE QUÍMICA/IQ-USP
Bacharelado em Química
ELIZANDRA GONÇALVES DA SILVA
EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS QUE REGULAMENTAM AGROTÓXICOS: REVISÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO REGULATÓRIO NO BRASIL
São Paulo
2022
ELIZANDRA GONÇALVES DA SILVA
Aluna do Curso de Bacharelado em Química
EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS QUE REGULAMENTAM AGROTÓXICOS: REVISÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO REGULATÓRIO NO BRASIL
Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Química para aprovação na disciplina 4604400 - Introdução à Tecnologia ou à Pesquisa Científica I.
Orientadora: Natalia Aparecida Vilela Gonçalves, Eng. Química
São Paulo
2022
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................04
2. OBJETIVO..................................................................................................................05
3. METODOLOGIA........................................................................................................06
4. DESENVOLVIMENTO..............................................................................................07
5. CONCLUSÃO ............................................................................................................17
6. REFERÊNCIAS .........................................................................................................18
ANEXOS.........................................................................................................................19
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
BPL Boas Práticas de Laboratório
DOU Diário Oficial da União
FAO Food and Agriculture Organization
IN Instrução Normativa
OMS Organização Mundial de Saúde
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
WHO World Health Organization
1. INTRODUÇÃO
No decorrer do aumento da população mundial, a quantidade requerida de alimentos vem sendo acrescida a cada ano que se avança. Com isso, se faz necessária a implementação de uma agricultura de alta produtividade em menores extensões, através do emprego de tecnologias e do uso de boas práticas agrícolas.
Patógenos, ervas daninhas e insetos são os principais agentes de danos no campo e, sem o devido controle e prevenção, podem gerar perdas relevantes no campo e no pós-colheita. Portanto, é largamente empregado o uso de agrotóxicos para contenção desses danos.
A progressividade e expansão da legislação brasileira ao longo dos últimos 33 anos acerca desses insumos têm buscado garantir a segurança e o correto manejo tanto para o aplicador quanto para o consumidor dos alimentos contemplados pelos defensivos agrícolas. O uso inadequado desses produtos tem ocasionado em uma maior fiscalização e monitoramento cada vez maior no decorrer dos anos, sendo indiscutível a relevância dos instrumentos regulatórios para o controle de tais substâncias.
O registro de produtos empregados para o controle de doenças e pragas na agricultura já era praticado antes no Brasil, todavia a "Lei dos Agrotóxicos", promulgada em 1989 (Lei nº 7.802/89), foi apontada como uma evolução na preservação da saúde pública e do ambiente. Esta Lei dispõe que só é permitido o registro de um novo produto agrotóxico se este for de igual ou menor toxicidade àqueles já registrados para o mesmo fim, sendo necessária a comprovação com a apresentação de diversos estudos e apurações, onde aspectos de eficiência agronômica, resíduos e de potenciais impactos à saúde e ao meio ambiente são avaliados. A partir da análise desses resultados é que pode ser definido os demais aspectos relacionados ao controle e uso dos defensivos, e sob quais condições e parâmetros podem ser aplicados.
2. OBJETIVO
Essa pesquisa científica visa a obtenção de entendimento e discussão acerca da evolução das legislações que regulam a categoria de defensivos agrícolas no Brasil, país que é um dos líderes na produção mundial de alimentos.
De modo geral temos leis que autorizam o uso de agrotóxicos no Brasil, descrevendo acerca da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, além de outras informações que são dispostas em leis válidas em todo o território nacional. Hoje, a análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre três órgãos: MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que avalia a eficácia dos produtos; ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia a toxicidade; e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que analisa riscos ao ambiente.
Este estudo busca entender o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil, os aspectos legais a serem considerados para o registro de agrotóxicos e seus afins, exposição de alguns testes toxicológicos importantes na verificação da toxicidade crônica dos agrotóxicos, a avaliação de resíduos de agrotóxicos e orientações para o uso correto desses produtos no decorrer das publicações da regulamentação.
3. METODOLOGIA
A metodologia utilizada para levantamento das informações foi dividida nas seguintes etapas:
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