A GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

MARCIO ROCHA ANDRADE

GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS

DIAMANTINA

2018

MARCIO ROCHA ANDRADE

GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Pitágoras Unopar, para a disciplina Gestão de Políticas Públicas, Gestão de Projetos Públicos, Planejamento Governamental, Planejamento Urbano e Ambiental e Seminário IV

Prof. Maria Ângela Santini, Alessandra Petrechi de Oliveira, Carla Ramos, Jamile Bernardes e Janaína Vargas Testa.

DIAMANTINA

2018

Sumário

1-Introdução

2-Desenvolvimento

2.1 Gestões de projetos públicos

2.1.1 Planejamentos nos Municípios

2.1.2 Planejamento Estratégico

2.1.3 Plano Diretor

2.2 Planejamento Governamental.

2.2.1 Orçamento Participativo.

3. Planejamento Urbano e Ambiental

3.1 Plano Diretor de Felício dos Santos

4. Conclusão

1-Introdução

A constituição federal estabelece princípios para nortear os administradores na política urbana, destacando assim a importância do planejamento na administração dos municípios. Neste trabalho será analisado o Plano Diretor da cidade de Felício dos Santos, expondo as fases para sua elaboração e a atuação da população na vida orçamentaria municipal.

2-Desenvolvimento

2.1 Gestões de projetos públicos

2.1.1 Planejamentos nos Municípios

Sabendo que a administração pública dispõe de recursos escassos, o administrador precisa traçar um objetivo durante seu mandato e como será obtido os recursos para cumprir tal objetivo. Com este intuito a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 165, § 1°, estabelece a criação da PPA, LDO e a LOA que norteará os administradores, tornando-se obrigatório a sua construção a médio, logo e curto prazo devido à previsão na Carta Magna. Portanto a função do planejamento é buscar estratégicas em vista da situação atual do município, definir com clareza metas e prioridades, organizar em programas, ações que resultem em incrementos de bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade e mantenham o equilíbrio das contas públicas.

2.1.2 Planejamento Estratégico

O planejamento estratégico é um instrumento dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo, onde se define hoje o que se pretende alcançar no futuro, considerando aspectos financeiros, econômicos e sociais da organização e do meio ambiente.

Assim, o planejamento estratégico possui algumas fases para que se possa definir os objetivos e traçar o melhor caminho para a execução do projeto;

• Definição de objetivos.

• Diagnóstico da situação atual.

• Cenários de futuro.

• Escolha de estratégica.

• Desmembramento do plano.

• Implementação.

• Avaliação.

2.1.3 Plano Diretor

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, no seu artigo 29, inciso XIII, o plano diretor do município de Felício dos Santos foi elaborado pela TECHUNUM Consultoria SS e se estrutura em três volumes assim intitulados:

Volume 1- Relatório final do PDP subdividido em duas etapas.

• Parte 1 – etapa de leitura da realidade do município realizada através de visitas técnicas, levantamentos fotográficos, entrevistas, levantamentos de dados oficiais em secretarias locais e órgãos federais, oficinas de leitura comunitária onde os moradores manifestaram seus conhecimentos sobre a realidade e validaram o levantamento técnico realizado.

• Parte 2 – síntese dos resultados obtidos no exercício de levantar pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças no âmbito do

município, elaborando com a comunidade local estratégias que desempenham o futuro desejado à cidade de Felício dos Santos.

Volume 2 – elaboração de anteprojeto de lei do Plano Diretor, conforme resultado de uma oficina participativa prévia e a Audiência Pública de avaliação do anteprojeto, realizada no dia 26 de maio de 2009 as 12h00 min na Casa Bambu Taquara localiza na Rua Augusto Souza Neves centro de Felício dos Santos.

Volume 3 – retrata a participação popular através de oficinas e seminários ao longo do projeto.

2.2 Planejamento Governamental.

2.2.1 Orçamento Participativo.

O Orçamento Participativo visa assegurar a participação da sociedade na proposta orçamentaria do município, através de assembleias com participação popular e funcionários da administração. É um processo decisório durante todo o ano fiscal que permite maior transparência e fiscalização das ações dos governantes.

De iniciativa do Partido dos Trabalhadores (PT) no ano de 1993 o orçamento participativo tornou-se um instrumento fundamental e democrático com aceitação internacional até os dias atuais. Porém, na pratica