A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DA PM

A  IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO E ATIVAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DA PM

RESUMO

Este trabalho trata da implantação e ativação do policiamento comunitário junto a  Polícia Militar, e tem a temática de demonstrar que a filosofia de policia comunitária se trata de uma importante ferramenta de participação popular na construção da segurança pública.  Por fim, buscou-se realizar uma reflexão acerca dos princípios norteadores da filosofia de policia comunitária, os quais se observados e bem compreendidos acabam permitem uma real e efetiva participação da comunidade na gestão da segurança pública.

Palavras-chave: Policiamento, Comunitário; Estratégia, Organizacional; Prevenção, Repressão.

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO         04

2. A DEFINIÇÃO DE POLICIA COMUNITÁRIA        06

3.FILOSOFIA DE POLICIA COMUNITÁRIA        08

4. OS DEZ PRINCÍPIOS DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO        11

5.1. Atuação do Policiamento Comunitário        16

5.2. Recursos Humanos e Composição        18

5.3. Filosofia de Trabalho        18

5.4. Visita Comunitária        21

5.5 Visita Solidária        22

5.6 Relatório de Atividades        22

6 .CONCLUSÃO        25

.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS         26

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1 INTRODUÇÃO

Não somente o Brasil, mas praticamente todos os países do mundo sofrem diariamente com a violência urbana. Ela ocorre em função do convívio entre as pessoas, tratando-se de um fenômeno social concernente ao comportamento humano. Segundo Gomes (2009), a violência apresenta como características a agressão às pessoas ou coisas, bem como a transgressão às normas legais, sociais e morais. Sua manifestação mais evidente pode ser facilmente constatada através dos altos índices de criminalidade divulgados diariamente pelas mídias nacionais e internacionais.

O combate à violência urbana tem sido constante tema de busca de políticas públicas visando tanto a prevenção como a repressão. Trata-se de um tema que tem provocado discussões salutares em nível nacional, de extrema complexidade, cuja obrigação de combate e prevenção por parte do Estado tem sido exigida pelo clamor de toda sociedade civil, conforme Diógenes Silva (2011), em entrevista ao jornal eletrônico Tribuna da Imprensa:

[...] o envolvimento da sociedade civil tem sido um marco regulatório da expressão pelo clamor social no sentido de exigir, dos nossos governantes e dos diversos órgãos corresponsáveis pela Segurança Pública, o resgate do difícil quadro de aumento dos atos de violência e criminalidade.

 

Diante do supracitado clamor social, com foco tanto no combate como na prevenção a criminalidade, o Governo Federal adotou como política pública a filosofia de polícia comunitária em âmbito nacional. O objetivo do Governo Federal foi o de melhor preparar os operadores da segurança pública, oferecendo um conjunto de boas praticas policiais voltada ao cidadão e a promoção de uma segurança cidadã.

Buscou-se assim uma atuação do agente público de segurança reconhecendo-lhe como promotor de direitos humanos e garantidor de convivência. Por intermédio de uniformização das ações policiais a nível nacional, promovida  pela Secretaria Nacional de Segurança Pública mediante a aplicação da filosofia de policia comunitária, as organizações policiais estaduais passaram a compor Conselhos Comunitários de Segurança, onde a comunidade também foi inserida. 

Os Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) são compostos por policiais civis, militares e bombeiros militares, bem como por um grupo de pessoas de uma mesma região, bairro ou município, os quais se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança. Assim, a comunidade passou realmente a se responsabilizar e colaborar com as instituições policiais, no que tange a segurança publica local, conforme o caput do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, visando a busca de soluções para os problemas ambientais e sociais relacionados ao crime e a insegurança social. As reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança propiciam a comunidade conhecer seus policiais locais, as deficiências e as dificuldades materiais das organizações policiais, podendo interferir no que deseja que melhore ou se reforce as ações policiais em seus bairros.

2.DEFINIÇÃO  DE POLICIA COMUNITÁRIA

É uma inovação na estrutura da Segurança puPública,  baseado na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntos para identifica, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como: crime, drogas, desordens físicas e morais, controle da violência e criminalidade e em geral a decadência dos bairros,  com o objetivo de melhorar  a qualidade de vida, para que os agentes de segurança  desenvolvam uma relação mais próxima com as pessoas que participam da comunidade onde atuam, para que se faça cumprir as leis, permitindo que a própria população priorize as áreas de maior incidência de criminalidade e deve ser implementado de forma descentralizada e personalizada na buscando a participação comunitária por meio de discussões, informações, sugestões e criticas.

O policiamento comunitário é uma atitude na qual o policial aparece a serviço da sociedade, direcionando as competências do departamento policial para combater as origens ou reincidências dos crimes identificados pela comunidade. Trata-se de uma Policia prestadora de serviços que age junto dos cidadãos , para criar uma sociedade pacifica e ordeira. Não é um programa e muito menos Relações Publica, é uma nova concepção de democratização da segurança publica pela participação popular.

[...] uma nova filosofia de atuação da Policia Militar caracterizada pela intensa participação da comunidade na resolução dos problemas afetos a segurança pública. Dessa forma o que resulta de novo é o estabelecimento de uma parceira entre a Policia e Comunidade de forma a propiciar à Corporação o fiel cumprimento de suas missões e atribuições institucionais em plena harmonia com os anseios e interesses maiores da sociedade” (Policia Comunitária..., 2013)