A Legislação Educacional

Legislação Educacional I.

Resumo:

**A legislação Educacional revela um conjunto de prescrições legais sobre a Educação. Ela trata de todos os níveis e modalidades da educação escolar. É a somatória das regras instituídas, registradas e historicamente responsáveis pela educação.

**A educação é o ensino são ferramentas de expansão do conhecimento em relação à condição mundial. Ela proporciona maior facilidade ao homem para que analise os problemas sociopolítico e econômico de uma sociedade. Por isso a Educação é prioritária para o desenvolvimento humano.

**A legislação educacional está associada à política, economia e filosofia que rege a sociedade. Ela acompanha a realidade da organização socioeducacional de cada período histórico.

**A República herdou as dificuldades do sistema de ensino do império que frustrou as ideais positivistas. Esse fracasso gerou uma crise no setor educacional que levou à Revolução de 1930, responsável pelas mudanças na educação.

Criou-se o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde pública.

O Manifesto dos Pioneiros defendeu a educação pública, obrigatória e leiga.

**A Constituição der 1934 teve a função de normatizar todos os níveis educacionais do Brasil.

**A partir de 1942, o ensino técnico profissional brasileiro passou a possuir uma legislação específica. Foi criado o SENAI com objetivo de preparar o trabalhador para o mercado de trabalho.

**No período de 1946 a 1964 a participação popular em relação à educação teve um avanço. A Constituição de 1946 restabeleceu os princípios educacionais democráticos da Carta de 1934.

**O regime político instalado em 1964 buscou brecar os avanços populares, o povo ficou impedido de escolher seus dirigentes, as manifestações políticas foram reprimidas. Os estudantes, docentes e educadores foram reprimidos em relação as suas declarações.

Atividades de Fixação:

OBS.: Essas atividades são para serem feitas com a finalidade de que possamos minimizar as dúvidas sobre a Legislação Educacional I.

I-Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas frases abaixo:

1-( ) A gratuidade e obrigatoriedade em relação à educação elementar apareceram juntas pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1934, promulgada no governo do então presidente Getúlio Vargas.

2-( ) O manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, defendeu novas propostas em relação à educação brasileira. Entre as principais ideias do Manifesto podemos citar a utilização da educação como um instrumento de reconstrução nacional; para tal esta deveria ser essencialmente pública, obrigatória gratuita, leiga e com segregação étnica.

3-( ) A Carta Magna de 1937, restabeleceu o regime democrático no Brasil e estabeleceu como regra “o ensino ministrado pelos poderes públicos”, embora autorizasse a iniciativa particular no âmbito educacional.

4- ( ) A gratuidade e obrigatoriedade em relação à educação elementar apareceram juntas pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1934, promulgada no governo do