A Luta Pelo Estado De Direito

A luta pelo Estado de Direito

Pablo Lucas Verdú (p. 75/91)

1. Assinale cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F), justificando a resposta em mínimo de 5 linhas:

a) O reconhecimento constitucional dos direitos sociais representa um descompasso entre as aspirações sociais e o direito.

Falso. Em verdade as aspirações dos direitos sociais são jusnaturalistas e são esses direitos que dão forma ao texto constitucional e se interrelacionam de forma harmônica entre si.

b) O liberalismo nasceu jusnaturalista, mas depois impregnou-se de positivismo.

c) Após a Segunda Guerra Mundial, o constitucionalismo alemão foi marcado por um retorno a concepções jusnaturalistas.

Sim. A Constituição Alemã atualmente guarda em seu corpo princípios fundamentais de direito, o valor da família, da propriedade e os valores moráis. É portanto considerada uma Constituição ética e natural, tanto que nos primeiros parágrafos ela diz que a Segunda Guerra ocorreu como fruto de um país sem uma constituição.

2. Existe o direito de resistência no constitucionalismo brasileiro? Justifique. (10 linhas)

3. Comente a seguinte afirmação: “O problema do Estado de Direito consiste em criar uma situação de bem-estar geral, capaz de garantir o desenvolvimento da pessoa humana e respeitar o ordenamento jurídico.” (mínimo de 10 linhas)

4. Segundo Pablo Lucas Verdú, “Chegamos a um momento em que se dá pouca importância à vulneração da legalidade, contanto que as medidas políticas obtenham resultados benéficos no campo social.” Você acha que essa constatação se aplica igualmente à realidade brasileira? Justifique apresentando exemplos concretos que embasem o seu posicionamento. (mínimo de 10 linhas).