Luta Por Direitos

1. Introdução

Nas ultimas semanas o nosso país tem sido marcado por fortes manifestações, essas ações motivadas pela população tem como objetivo a exigência dos direitos do povo.

Mas não é de hoje que existe esse tipo de manifestações, de lutas de um povo que exige os seus direitos, muitas dessas manifestações foram tão importantes que marcaram a história.

Dentre elas se encaixa a atual manifestação contra o aumento de valor das passagens do transporte público brasileiro.

2. Fundamentação Teórica

2.1. Direitos Civis Após a Ditadura no Brasil

Caras-pintadas foi um movimento estudantil brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 e tinha como objetivo principal o impeachment do Presidente do Brasil Fernando Collor de Melo e sua retirada do posto. O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e ainda em suas medidas econômicas, e contou com milhares de jovens em todo o país. O nome "caras-pintadas" referiu-se à principal forma de expressão, símbolo do movimento: as cores verde e amarelo pintadas no rosto.

As origens do movimento remontam ao final da década de 1980 e início da década de 1990, época em que os estudantes brasileiros, representados pela UNE e pela UBES, tiveram grande protagonismo nas lutas sociais do país. Tal protagonismo deveu-se, sobretudo, às campanhas pela conquista do passe livre nos transportes e da meia entrada nos cinemas, no âmbito da aprovação da lei orgânica dos municípios, consequência da promulgação recente da Constituição brasileira de 1988. Após o final da ditadura militar e a reconstrução das entidades estudantis, era necessário apaixonar novamente a juventude por uma utopia, como em 1968.

O então presidente Fernando Collor de Mello havia chegado ao poder, em 1990, sob muitas críticas devido às interferências de grandes organizações empresariais na campanha presidencial. As frentes políticas, lideradas pelo PT e seu candidato derrotado nas eleições (Lula), alegaram na época que os resultados eleitorais foram fruto de manipulação da opinião pública, com participação inclusive e principalmente da Rede Globo de Televisão.

No desenrolar do governo, o presidente Fernando Collor tomou diversas medidas de caráter anti-inflacionário, como mudança de moeda, criação impostos (IOF) e redução de incentivos, aumento de tarifas públicas, dentre outras, que ficaram conhecidas por "Plano Collor". A medida de maior repercussão foi o empréstimo compulsório ao governo de todo valor mantido na poupança que excedesse os Cr$50.000,00. A medida ficou conhecida popularmente como confisco da poupança, apesar de não se ter caracterizado tecnicamente um confisco já que o dinheiro seria devolvido.

O irmão do então Presidente da República, Pedro Collor de Mello, apresentou à Revista Veja, no início de maio de 1992, diversos documentos que indicavam corrupção no Governo Collor. A revista publicou posteriormente vasto material que implicava em crimes de enriquecimento ilícito, evasão de divisas e tráfico de influência, e comprometia a manutenção de Fernando Collor na Presidência. A população assistiu indignada a escalada de acusações de Pedro Collor a seu irmão (o presidente) e a Paulo César Farias (conhecido por PC Farias). As principais entidades civis do país (OAB,CNBB, UNE e UBES, centrais sindicais, dentre outras) iniciaram o "Movimento pela Ética na Política" no mesmo mês. O escândalo PC Farias torna-se a principal notícia no país.

Após o recesso parlamentar de julho, o Congresso Nacional retomou a CPI que investigava o presidente Collor. Durante o mês de agosto as manifestações de repúdio ao presidente intensificaram muito.

Dia 11 de Agosto, uma passeata reuniu cerca de 10 mil pessoas em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). As reuniões foram marcadas pela irreverência, diversidade política e apartidarismo. O movimento ameaçava abandonar o viés político, deixando de lado os partidos. Surgiram as primeiras pessoas com rosto pintado.

Os estudantes faziam questão de rechaçar a participação de partidos políticos num sinal claro de que os partidos não davam conta das reivindicações.

— Maria Aparecida de Aquino, historiadora professora da USP.

Dia 13 de Agosto. O presidente Collor fez um pronunciamento em rede nacional de televisão, pedindo apoio à nação. O presidente convocou a população a vestir as cores nacionais (verde e amarelo) e sair pelas ruas no próximo domingo (dia 16), em resposta aos que o acusavam. Sai nos jornais no dia seguinte (14), quando começa o prenúncio do que ocorreria.

Dia 16 de Agosto. Milhares de jovens tomaram as ruas das capitais vestindo roupas negras, e com o rosto pintado na mesma cor, em sinal de luto contra a corrupção. Logo a imprensa noticiou o movimento das “caras-pintadas", numa referência a uma insurreição militar homônima. O domingo ficou conhecido como "domingo negro".

Fora Collor!!! Fora Collor!!!

— grito de ordem símbolo dos caras-pintadas, gritado e pintado

No Rio, mais de 30 mil gritam em coro:

Ai, ai, ai, ai, se empurrar o Collor cai

— jingle da marcha dos caras-pintadas

Dia 25 de Agosto. O Movimento pela Ética na Política exigia maior empenho da população nas manifestações contra a corrupção, para também pressionar o Congresso Nacional a favor do impeachment do presidente Collor. As manifestações cresceram grandemente com a proximidade da votação do relatório final da CPI. Na manhã do dia 25 de agosto cerca de 400 mil jovens tomaram o Vale do Anhangabaú (São Paulo). Aderiram em massa os estudantes de Recife (100 mil) e Salvador (80 mil).

Dia 26 de Agosto. Em Brasília cerca de 60 mil pessoas fizeram manifestações contra o presidente Collor, enquanto o relatório era votado pelo Congresso. O relatório foi aprovado com 16 votos a favor e 5 votos contra. O pedido de impeachment começou a ser elaborado pela Câmara dos Deputados.

Dia 18 de Setembro. A proximidade da votação da abertura do processo de impeachment leva novamente milhares de jovens às ruas. Em São Paulo, cerca de 750 mil pessoas permaneceram até as 21 horas. O movimento social passava a dominar a situação e os rumos do país.

Dia 29