A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROGRAMAS DO FNDE

                  PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

JULIANO ALVES ANDRADE

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROGRAMAS DO FNDE

Tutor(a): Maximiliana Greggio Ramos Ferreira

Belo Horizonte - MG

2018

---

1  INTRODUÇÃO

Política que é um termo que vem da língua grega e significa “a arte de governar um Estado, uma cidade”. Para os gregos, “polis” significava cidade. Em latim, a palavra correspondente é “civitas”, da qual derivou a palavra portuguesa cidadão. Assim, político e cidadão significam a mesma coisa. Todo cidadão é, portanto, por natureza, “um ser político”. A política é, por sua vez, a arte de governar os cidadãos, ou melhor, a capacidade de a “cidade” se autogovernar, isto é, de os cidadãos elaborarem suas leis e governarem a si próprios.

Atualmente tudo que fazemos em nossa vida cotidiana está ligado a política, temos que tomar decisões para tudo que vamos fazer desde uma simples tarefa de tomar banho, ir à padaria, conversar com os amigos, até questões mais complexas relacionadas ao mundo profissional de cada um.

Já políticas públicas são um conjunto de ações do Estado ao longo do tempo, independentemente de determinado governo, e que visam ao bem comum da sociedade. Todos os segmentos da população devem se beneficiar das políticas públicas e com isso um desenvolvimento natural do Estado.

No campo educacional temos várias políticas públicas implementadas e executadas seja em âmbito municipal, estadual ou federal, dentre elas podemos citar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Sua missão é “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”.  Os valores do FNDE são dentre outros, o compromisso com a educação, ética e transparência, cidadania e controle social.

O FNDE está presente nos 5570 municípios do país abrangendo todas as escolas públicas da educação básica. Um dos principais desafios do FNDE é a arrecadação e a gestão dos recursos do salário-educação na coordenação dos programas e nas compras governamentais para a educação.

No dicionário Aurélio, com relação à palavra “acompanhamento”, encontra-se o conceito: “observar a marcha, a evolução de”. Quanto a “controle”, tem-se a seguinte definição: “fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, produtos, etc., para que tais atividades ou produtos não se desviem das normas preestabelecidas”. Finalmente, a palavra “social” quer dizer: “próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade ou agremiação”.  

O controle social nos programas do FNDE é de fundamental importância para uma gestão eficiente dos recursos públicos e é aí que a participação social do cidadão se efetiva. Cada cidadão pode acompanhar a execução e a prestação de contas dos recursos públicos investidos. Nesta medida o cidadão pode participar através dos mecanismos de participação social legalmente constituídos como conselhos, conferências, fóruns, orçamentos participativos, plebiscitos, iniciativas populares de leis e referendos.

2  PÚBLICO ALVO:

• Pessoas da comunidade em geral.

3  OBJETIVO GERAL

• Incentivar a participação e o controle social nos programas do FNDE.

4  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Melhorar a participação da comunidade em geral no acompanhamento e controle social dos programas do FNDE.

• Melhorar a divulgação de como deve ser a participação da comunidade nas ações do FNDE

5  PROBLEMA

A participação da comunidade em geral nas ações do FNDE ainda é muito limitada seja pela pouca participação espontânea do cidadão seja pela comunicação deficitária ou inexistente de como e onde ele pode participar.

6  DESENVOLVIMENTO

O controle social é uma ferramenta democrática que insere o cidadão na vida da comunidade. Participar das decisões e buscar melhorias para a sua comunidade é um direito de todas as pessoas e que deve ser exercido através dos instrumentos legais como os fóruns, os conselhos, referendos, conselhos e orçamento participativo.