A Petição Inicial

Caso Concreto:

José, brasileiro, por intermédio da Administradora de Imóveis Maranhão Ltda., sociedade civil, representada por Aluísio, contratou a locação da loja 10, da quadra 100, lote 12, integrante do condomínio bosque piauí, de propriedade de Eduardo, maior, relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antonia. O pacto locatício fora instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde, pessoas de reconhecida idoneidade financeiro-patrimonial e suficientemente qualificadas na citada avença. A vigência do pacto locatício mediava do 1º de setembro de 2006 ao dia 31 de agosto de 2008. Colhe-se da avença que o locatário assumira a obrigação líquida e certa de pagar ao locador dispêndio mensal de R$3550,00, a título de aluguel, assim como ao ressarcimento das despesas ordinárias de condomínio, pactuadas no valor de R$900,00 por mês, além do IPTU e da taxa de limpeza urbana, no valor de R$500,00. Ademais, em caso de descumprimento das obrigações pactuadas por qualquer das partes, incidirá multa de 10% sobre todo valor inadimplido.

Ocorre, entretanto, que Pedro, síndico do condomínio bosque piauí, alega a existência de débito de quotas ordinárias de condomínio da loja locada (loja10), no valor de R$9000,00, relativas ao período de julho/2006 a abril/2007, além dos acréscimos relativos a correção monetária (50,00), multa moratória (180,00) e juros (120,00). O representante legal do condomínio ressalta que expediu tempestivamente notificação endereçada ao devedor, para o fim de cientificar-lhe do inadimplemento, porém, este se quedou inerte quanto ao adimplemento das suas obrigações.

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