A Prefeitura Municipal de Vassouras Secretaria Municipal de Saúde

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Prefeitura Municipal de Vassouras

Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL 34/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/22

P R E Â M B U L O
Processo nº	150/2022
Fundamento Legal:	Lei Federal nº 10.520/02, Leis Complementares nº 123/06,147/14 e 155/16, Decreto Federal no 10.024/19, Decretos Municipais nº 2.638/07 e 3.950/16, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 alterada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98e demais normas pertinentes ou em outra que porventura vier a alterar, substituir ou complementá-la e ainda, nas condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos.
Finalidade:	Aquisição de Bens Permanentes, Utensílios e Eletrodomésticos e Materiais para Oficinas Terapêuticas – Resolução SES nº 2.129/20, conforme Termo de Referência
Setor Requisitante:	Saúde Mental
Justificativa:	Recursos recebidos pelo COFI-RAPS atenderão às necessidades de mobiliário e equipamentos para os dispositivos da Saúde Mental, considerando-se que o Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS) é uma importante estratégia de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde (RAS)
Critério de Julgamento:	Menor preço por item
Critério de Aceitabilidade de Preços:	Valor Máximo Aceitável
Local da Licitação:	www.comprasgovernamentais.com.br
Modo de Disputa	Aberto	Tratamento diferenciadoME/EPP:	Tipo I Exclusiva
Intervalo Mínimo de Lances:	R$ 0,10	Tipo de Variação:	Monetária
Data:	29/08/2022	Horário:	10:00h
		Código UASG:	927492

1. INTRODUÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS\RJ, inscrita no CNPJ: 11.216.262/0001-04, por meio do seu Pregoeiro nomeado pela Portaria nº 010/2022, torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde, na forma do disposto no processo acima descrito, no dia, hora e local indicados, será realizada licitação nas condições previstas neste editalício através do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, e se regerá pela legislação descrita no Preâmbulo.

1.1 Poderão participar desta licitação, empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, registradas no SICAF.

1.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.brno dia e hora indicados no item 4 deste Edital e conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio de sua equipe de apoio.

1.3 As retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.4O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido no site www.vassouras.rj.gov.br.Dúvidaspoderão ser dirimidas pelo telefone (24) 2491-9650.

1.5 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações a cerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão, diretamente no sistema, e também mediante confirmação de recebimento, no e-mail [e-mail] as seguintes informações: Razão Social da Empresa, nome completo da Pessoa Física no corpo do e-mail, CNPJ/CPF, Telefone para Contato, Nome do Responsável pela empresa ou de quem solicitar a informação.

1.5.1 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio e, quando necessário pela equipe técnica, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, caso o pedido seja feito faltando 48 (quarenta e oito) horas para a realização do certame, o prazo será de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.

1.6 Tanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimento serão divulgados mediante nota, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.bre na página da prefeitura: www.vassouras.rj.gov.br, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pelo Pregoeiro.

2DO OBJETO E DO VALOR

2.1O objeto do presente Pregão Eletrônico é a Aquisição de Bens Permanentes, Utensílios e Eletrodomésticos e Materiais para Oficinas Terapêuticas – Resolução SES nº 2.129/20, conforme Termo de Referência, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vassouras/RJ, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.

2.1.1 QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO MATERIAL NO COMPRASNET E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÁ A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.

2.2 Os locais, formas e prazos de entrega do objeto estão indicados no mesmo documento.

3 PRAZO DE ENTREGA

3.1O prazo para entrega do objeto não deverá ser superior a 10 (dez) dias úteis, a contar do envio da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento dos mesmos, em conformidade com os quantitativos requisitados, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

4 ABERTURA

4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: