A Reintegração Social à Luz da Criminologia Crítica

A Reintegração Social à Luz da Criminologia Crítica

A criminologia Crítica teve sua origem baseada no marxismo, foi através das teorias econômicas e políticas do crime, que principiou a ponderar as razões sociais e institucionais determinantes para a prática do crime, pois a criminologia tradicional preocupava-se basicamente com as causas do crime, sendo que a criminologia crítica vai além, buscando entender próprio processo de criminalização, ou seja, o objeto básico da criminologia crítica deixa de ser o homem e passa a ser o sistema de controle, conforme elucida Juarez Cirino dos Santos:

“A Criminologia crítica se desenvolve por oposição à Criminologia tradicional, a ciência etiológica da criminalidade, estudada como realidade ontológica explicada pelo método positivista de causas biológicas, psicológicas e ambientais. Ao contrário, a Criminologia crítica é construída pela mudança do objeto de estudo e do método de estudo do objeto: o objeto é deslocado da criminalidade, como dado ontológico, para a criminalização, como realidade construída, mostrando o crime como qualidade atribuída a comportamentos ou pessoas pelo sistema de justiça criminal, que constitui a criminalidade por processos seletivos fundados em estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais, desencadeados por indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza, moradia em favelas, etc.”

A Criminologia Crítica não acredita na possibilidade de ressocialização completa do delinquente em uma sociedade capitalista, pois o sistema penal e a prisão são construídos para manter sistema econômico vigente e assegurar as desigualdades sociais.

As penitenciárias cumprem a função de etiquetar e estigmatizar o delinquente por toda a sua vida, em um processo de manutenção da marginalização de um setor da sociedade, necessário a acumulação de riqueza que é a base do sistema capitalista, segundo afirma Molina apud Bitencourt (2007:105):

“A pena não ressocializa, mas estigmatiza, não limpa, mas macula, como tantas vezes se tem lembrado aos expiacionistas; que é mais difícil ressocializa uma pessoa que sofreu a pena do que outra que não teve essa amarga experiência; que uma sociedade não pergunta porque uma pessoa esteve em um estabelecimento penitenciário, mas tão somente se lá esteve ou não.”

A Reintegração Social é um desdobramento das ideias da criminologia crítica, pois considera fortemente o processo de criminalização e as reais motivações dos sistemas punitivos, pois enxerga o processo de seleção que em geral acontece para encarcerar indivíduos.

Segundo o IBGE a maioria da população carcerária brasileira são de pobres, jovens, com baixa escolaridade, negros ou pardos, o que aponta a política criminal do país. A reintegração Social não é indiferente a essa realidade e propõe que a sociedade deverá conscientizar-se da questão e reivindicar o problema da criminalidade para si.

Para tanto, é necessário que a opinião pública migre da visão retributiva e vingativa da finalidade da pena para um olhar crítico sobre a delinquência em sua dimensão social. Baratta apud Bitencourt (2007:119) pondera sobre este tema:

“Todos os segmentos sociais devem conscientizar-se de que a criminalidade é um problema de todos e que não será resolvido com o simples lema “Lei e Ordem”, que representa uma política criminal repressiva e defensora intransigente da ordem (geralmente injusta) estabelecida.  Os meios de comunicação coletiva exercem um papel importante, posto que apresentam a criminalidade como um “perigoso inimigo” interior. Nessas condições fica difícil que a opinião pública possa abandonar atitude predominantemente repressiva e vingativa (além de estigmatizante) que tem a respeito do fenômeno delitivo”.

A reinserção de um indivíduo que sofre a pena privativa de liberdade no meio social precisa da atenção total da sociedade como um todo, haja vista que todos os presos (os que conseguirem sobreviver no ambiente hostil dos presídios) deverão sair um dia do cárcere, principalmente no Brasil onde não existe prisão perpétua e pena de morte.

O primeiro passo para a reintegração social é enfrentar o preconceito existente quanto aos presidiários, sendo que a reintegração não acontecerá através do cárcere e sim apesar do cárcere, quando a sociedade se apoderar da problemática referente a criminalidade e buscar um olhar não para o condenado, mas para a sua relação de sujeito com a comunidade.

A Reintegração não busca ensinar valores morais para as pessoas que transgridam as regras sociais, pois essa é a metodologia da ressocialização, que pelos níveis de reincidência dos delitos já se mostrou altamente ineficaz. Tal fracasso advém do fato de que a ordem natural da convivência humana é primeiro o indivíduo estar inserido no contexto das regras e somente depois lhe é exigido determinada conduta, a ressocialização inverte tal ordem.

Os muros das prisões somente aumenta o abismo existente entre o delinquente e a sociedade, pois não se consegue enxergar o indivíduo encarcerado como ser humano. O sofrimento do presidiário não é percebido pela sociedade, pois ela não considera o condenado como sendo um igual.

A criminologia crítica portanto, defende a abolição das instituições carcerárias e neste contexto a reintegração propõe a quebra de muros conceituais sobre a delinquência e sua estigmatização, aproximando o presidiário da sociedade em um viés de mão dupla.

 Projeto de Reintegração Social - GDUCC: Uma Experiência Real no Estado de São Paulo

O Grupo de Diálogo Universidade Cárcere e Comunidade(GDUCC) é um Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob a organização do professor Alvino Augusto de Sá, que liderou a ação de construção inicial do grupo em agosto do ano de 2006 ao lado de Sérgio Salomão Schecaira.

         É composto por estudantes e profissionais de diversas áreas, especialmente do Direito, Psicologia e Assistência Social, de modo que é um projeto de intervenção e reintegração social, tendo em vista a realização de diálogos entre iguais: universitários, presidiários e membros da comunidade.

De forma sintética pode-se descrever o projeto em duas etapas: a inicial é de reuniões teóricos, entre universitários; e a segunda, do diálogo no real sentido da palavra, que acontece nas penitenciárias, com os presidiários.