A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

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TREJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Trabalho apresentado para a disciplina de Políticas da educação básica, sob a orientação da Profª Wagner Montanhini, como requisito parcial para aprovação na disciplina.

VITÓRIA

2017

Para  que possamos fazer uma breve análise sobre as políticas públicas para a educação, é necessário olhar para os primórdios desse conjunto de ações, a começar com o período do Império quando o  Imperador Pedro I outorgou a Carta Magna no ano de 1824 até o ano de 1888. Durante este período as políticas voltas para a educação não passaram de tentativas frustradas de organização, onde havia apenas uma declaração de "boas intenções" de garantia de educação primária gratuita para os cidadãos brasileiros, com isso de fato não houve políticas efetivas voltas para a organização e promoção de uma educação de qualidade. Infelizmente, durante o período monárquico a educação ficou caracterizada como algo elitista e distante para os cidadãos que tinham poucos recursos, aumentando o número de analfabetos no país.

Primeira república 1889-1930

Com a proclamação da república em 15 de Novembro de  1889, assistimos a uma reorganização da elite política com vistas a aparelhar o Estado e colocá-lo na defesa de seus interesses próprios. Sendo assim, a sociedade mudou passando por um período de elevado crescimento econômico, transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado e , principalmente a construção de uma identidade nacional, sendo, a educação, responsável pela moralização e civilização do povo, tornando-se assim como conforme Souza (1998, p.38) "uma estratégia de luta, um campo de ação política, um instrumento de interpretação da sociedade brasileira e o enunciado de um projeto social".

Com a constituição de 1891, a educação continuou com o mesmo modelo vindo dos tempos da monarquia, ou seja, o ensino superior e o ensino secundário permaneceriam a cargo da União e caberiam aos Estados os ensinos elementares e profissionais. Mesmo com o elevado crescimento econômico, o perfil da população ainda era composto de muitos analfabetos. Podemos ainda destacar deste período alguns movimentos de reforma ma educação, onde podemos citar:

Reforma Benjamim Constant, Reforma Rivadávia Correia, Reforma Carlos Maximiliano, Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz, onde cada uma delas estabelecia novas e importantes modificações para que a educação não ficasse engessada e estática, acompanhando as mudanças e transformações que ocorriam na sociedade.

Podemos ainda citar que dentro dos estados da federação, o estado de São Paulo foi o que mais se destacou dentro do processo de reforma do ensino, por meio da implantação das escolas graduadas de várias salas, servindo assim de referencia para os demais Estados do Brasil. Destacamos também a mudança do ensino dentro da escola onde o uso do método mútuo não era mais condizente com a política educacional vigente, passando assim a utilizar o método intuitivo, porém sendo necessário formar e capacitar os professores para esta nova realidade de ensino., além da preocupação com a estrutura física das escolas com a utilização de materiais didáticos apropriados para o desenvolvimento pedagógico apropriado para os alunos.

Neste cenário, em meados da década de 20 surge a Associação Brasileira de Educação (ABE), que era composto por pessoas que ansiavam por mudanças radicais na educação. A ABE foi um instrumento na condução da educação, através da realização de Conferências Nacionais para se discutir os caminhos da educação, fortalecendo dessa forma a causa educacional no país. No bojo de suas propostas estava a defesa da escola pública, gratuita, laica e obrigatória como maneira de oferecer oportunidades iguais para todos.

Um dos maiores defensores deste movimento histórico, que também foi conhecido como Escola Nova, foi Anísio Teixeira, que por meio de sua árdua defesa das questões educacionais, ajudou a marcar junto com Lourenço Filho e Paschoal Leme diversas iniciativas reformistas no Brasil. Podemos destacar a Reforma Sampaio Dória, em São Paulo (1920), Reforma Lourenço Filho, no Ceará (1923), Reforma Anísio Teixeira, na Bahia (1925), Reforma Francisco Campos/Mário Casassanta, em Minas Gerais (1927), Reforma Fernando de Azevedo, no Distrito Federal.

Estado Novo 1930-1945

Neste período, podemos dividir a educação em duas fases: de 1930 a 1934 e de 1937 a 1945. O Brasil é governado por Getúlio Vargas e de 1930 a 1934, o ventos de mudança propostos com a criação da ABE e a proposta da Escola nova são fortemente sentidos nesta fase.  Lançado em 1932, o Manifesto foi, sobretudo, um documento de política educativa no qual, para além da defesa da Escola Nova, estava a causa/luta maior da/pela escola pública laica, sendo esta responsabilidade do Estado.

Em 1934, é criado o Ministério da Educação e saúde com a finalidade de criar um sistema de ensino organizado, afim de orientar de  forma geral as ações para a educação, coordenar, sistematizar e da um impulso maior para melhoria das práticas educacionais. Isso mostra que era preciso ter a formação de uma nova política educacional no país, tendo um currículo mínimo comum a todo brasileiro, formando um cidadão útil a nação. Ainda neste ano, foi discutida a criação do Plano Nacional de Educação que seria um importante instrumento na condução da política educacional brasileira. A educação nessa fase ganha mais atenção e status de "problema nacional", sendo amplamente acompanhada pelo governo com auxílio dos militares e teve ainda auxílio da Igreja Católica que defendia a inclusão do ensino religioso a grade curricular escolar.

Após intensos debates a cerca do Plano Nacional de Educação, o mesmo foi enviado a câmara dos deputados em 1937, porém não foi levado a diante sua apreciação devido ao fechamento do congresso nacional  e consequentemente foi esquecido na câmara. A partir daí, entramos no período conhecido como Estado Novo, um regime ditatorial inspirado no fascismo italiano e fruto do radicalismo típico dos anos 1930 e 1940.

Neste período, destacamos a que a constituição de 1934 foi alterada no que diz respeito as políticas públicas educacionais, sendo a nova constituição mais autoritária, centralizadora e impositiva.  De 1937 a 1945, o mundo vivia num período de guerra e o governo brasileiro ao instituir a nova Constituição de 1937, enfatiza a criação do ensino técnico-profissionalizante afim de atender a demanda de mão de obra qualificada exigida pela etapa de crescimento industrial do Brasil. Daí podemos citar o surgimento do Sistema SENAI e SENAC que tiveram importante contribuição na formação do ensino tecnico-profissionalizante.