A TRANSVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO COTIDIANO DAS AÇÕES CURRICULARES

1 A SEXUALIDADE NOS CONTEXTOS DA EDUCAÇÃO

A educação brasileira apresentou inúmeros avanços, mas também retrocessos nas últimas décadas. Os avanços, enquanto processo que busca superar as dificuldades sociais e tecnológicas; já os retrocessos, ligam-se à visão da Escola como aparelho ideológico do Estado que se deixa subordinar por interesses econômicos e políticos. Neste breve histórico se busca discutir os dois aspectos, avanços e retrocessos, que estão ocorrendo simultaneamente ou alternadamente e suas implicações na evolução da sexualidade das crianças e adolescentes.

No Brasil, conforme Santos (2001) os primeiros debates sobre a Educação Sexual na escola têm sido registradas no início do século passado, mais precisamente a partir de 1920. É a partir desta época que a educação sexual surge como preocupação no contexto escolar. Nesta época a educação sexual buscava evitar a prática da masturbação, as doenças venéreas bem como o preparo da

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mulher para exercer seu papel de esposa e mãe de acordo com as expectativas da sociedade.

De acordo com Sayão (In: AQUINO, 1997), durante o Congresso Nacional de Educação, em 1928, educadores aprovaram e ampliaram a proposta de um programa de Educação Sexual nas escolas estendendo-a para crianças acima de 11 anos de idade.

Dois anos após o Congresso Nacional de Educação, conforme Guimarães (1995), uma pesquisa pública, em 1930, realizada pelo jornal Diário da Noite revelou grande apoio à Educação Sexual, ocorrendo apenas conflitos de opiniões quanto aos conteúdos e didática de ensino a ser adotada ao ser trabalhada a questão.

No mesmo ano, segundo Barroso & Bruschini (1982), é incluído no currículo de uma escola do Rio do Janeiro a Educação Sexual visando explicar o papel das mulheres na reprodução. Tal ato de pioneirismo foi realizado pelo professor Stawiarski. Cinco anos após, o professor incluiu também a análise do comportamento sexual masculino no currículo. Essa iniciativa pioneira custou ao professor seu emprego, foi demitido sem indenização, e ainda lhe rendeu um processo judicial.

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Novamente em 1950, conforme Santos (2001), há registros sobre Educação Sexual quando começam a surgir obras acerca do assunto tais como: Métodos de Controle da Fertilidade e a Nossa Vida Sexual de Ogino Knauss; Guia e Conselhos para Todos com respostas a Todas as Questões de Fritz Kahm, todas com o intuito de responder questões relacionadas à sexualidade. Porém o leigo tinha acesso apenas a livros médicos.

Mudanças políticas radicais marcaram a década de 60. O golpe militar de 1964 levou os militares ao poder. Esse período repressivo também deixou marcas no processo de implantação oficial nas escolas de uma Educação Sexual.

No período de 1963 a 1966, se deram várias tentativas de implantação da Educação Sexual nos programas para os alunos, no âmbito público e privado. De acordo com Santos (2001) é relevante citar, por sua iniciativa: o Grupo Escolar Barão do Rio Branco, em Minas Gerais, que introduziu no currículo um programa de Educação Sexual para alunos do então quarto ginasial (hoje 8ª série). Esse programa teve duração de três anos apenas, devido à reação negativa dos pais. No Rio de Janeiro, destaca-se o Colégio Pedro Alcântara – onde o ensino foi introduzido em todas as séries a partir de 1964 – e o Colégio José Bonifácio.

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Em São Paulo, segundo Sayão (1997), nesse mesmo período, também foram realizados alguns programas experimentais e igualmente significativos em algumas escolas da rede pública. Destacam-se entre as escolas, o Colégio de Aplicação Fidelino Figueiredo, ligado à Faculdade de Filosofia da USP, que desenvolveu trabalhos na área de sexualidade com seus alunos. As aulas eram registradas por monitores e a coordenação ficava a cargo de orientadores educacionais em colaboração com professores de ciências. Os registros produzidos foram, em grande parte, destruídos pelos próprios educadores. Esses estavam amedrontados com a possibilidade de ocorrer uma investigação em seus arquivos pessoais, quando do fechamento do colégio pela repressão militar em 1970.

Ainda conforme Sayão (1997), em 1968, a deputada Júlia Steimbuck, do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo a obrigatoriedade da Educação Sexual em todas as escolas do País.

De acordo com Ribeiro (1990) o projeto da deputada ainda se encontrava em tramitação em 1970. A Comissão Nacional de Moral e Civismo do Ministério da Educação colocou-se radicalmente contra a inclusão da Educação Sexual nas escolas, mesmo o projeto tendo recebido amplo apoio de grande parte dos deputados, intelectuais e educadores. Werebe cita os argumentos utilizados pela Comissão na rejeição ao projeto da deputada Júlia Steimbuck: “a inocência é a melhor defesa para a pureza e a castidade [...] não se abre à força um botão de

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rosa, sobretudo com as mãos sujas” (1977, p. 215). O Ato Institucional no 5, editado no mesmo ano, interrompeu os trabalhos em Universidades e escolas consideradas em desacordo com o regime. E o projeto da deputada foi arquivado

As conseqüências da censura imposta pelo Ato Institucional foram um retrocesso no sistema educacional do país. Muitos professores foram exonerados, alguns alunos expulsos, escolas retiraram do seu programa a educação sexual, temerosas da perseguição política que o regime praticava.

Barroso & Bruschini descrevem o cenário da época de repressão:

Curiosamente, não havia nenhuma lei ou proibição formal contra a educação sexual. A interdição era difusa, e talvez por isso mesmo, mais eficiente. O assunto era tabu, existia, mas não se falava mais sobre ele. Orientadores, professores e educadores, de modo geral, passaram a assumir interdição, temendo represálias e obedecendo a uma lei que, na verdade, não existia (1982, p. 23).

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