ESTUPRO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

RESUMO

Introdução: A presente pesquisa aborda o crime de estupro. Especificamente, busca-se entender como esse crime se redesenha nos meandros do sistema de justiça. A importância de estudar um crime como esse se dá na exploração de como funciona o fluxo do sistema de justiça, e principalmente analisar a natureza jurídica de estupro de vulnerável, além de comparar com a antiga violência presumida, uma vez que o artigo utilizado para tratar de estupro passou a ser nomeado crime contra a dignidade sexual. Objetivo: O artigo em questão tem por objetivo relatar os procedimentos adotados pelo fluxo do sistema de justiça brasileiro, relacionado especificamente ao crime de estupro, instituído no Art. 213 do código penal de 1940, sendo designado como um crime contra a dignidade sexual. Metodologia: A pesquisa a ser realizada quanto aos objetivos da mesma é exploratória e os procedimentos técnicos referem-se a uma pesquisa bibliográfica.Resultados: A pesquisa realizada permite identificar tanto as características do estupro, sendo: acusados, vítimas e relação existente entre eles, quanto aos processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. O artigo em tese indica que estupro é uma categoria heterogênea, uma vez que os agressores não necessitam serem invariavelmente homens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem. Conclusão: O artigo proposto analisa os passos do crime em questão nomeado como contra a dignidade sexual, desde o acontecimento do ato, até o julgamento e consequentemente prisão do acusado.

Palavras-chave: Estupro, dignidade sexual, art. 213

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