A judicialização nas políticas públicas

A Judicialização nas políticas públicas

Estudando a definição e competências do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e os conceitos de Política, Política Pública, Judicialização, Ativismo Judicial, Reserva do Possível, Postura de Autocontenção e Controle Social, é possível verificar o descaso do Poder Público com a Sociedade. A judicialização foi o caminho encontrado pelo cidadão para ver atendido o seu direito já garantido pela Constituição Federal. O Poder Judiciário, de forma ativista, ordena o Legislativo e o Executivo a cumprir as Políticas Públicas em prol da população, já muito sofrida, que recorre à justiça com uma chuva de ações para ver garantido o seu direito a dignidade e receber o essencial a sua sobrevivência. O Poder Judiciário, por sua vez, de modo proativo e para ter velocidade na solução, interpreta a Constituição Federal de forma direta, mandando aplicar leis similares em casos concretos, até que o Legislativo se mexa em criar legislação específica. O Executivo, contaminado pela corrupção, faz mau uso do dinheiro público e aplica a cláusula da Reserva do Possível para justificar sua inércia na execução de políticas públicas, alegando falta de recursos financeiros. O Judiciário, em respeito aos demais poderes, deveria agir de forma mais conservadora, evitando aplicar diretamente a CF por conta do princípio da separação dos poderes. Contudo o super poder do STF autoriza o PJ a dar ordens ao legislativo e ao executivo, impondo a execução dos direitos sociais e fundamentais dos cidadãos. Com o Controle Social é possível interagir com os representantes eleitos, participando da construção de novas políticas públicas para o bem estar da população. Através desse canal a sociedade ganha direito a voz, decidindo junto com o governo, mas para isso é necessário facilitar o acesso a informação para todos os cidadãos.

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