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Acordo extrajudicial

Por:   •  7/4/2015  •  Resenha  •  545 Palavras (3 Páginas)  •  966 Visualizações

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ACORDO EXTRAJUDICIAL

        De um lado o reclamante/empregado BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS ,                                                                      

brasileira,maior, residente na Rua Antonio Petroline                                                          ,N° CENTRO , ITAPORANGA – SP , portador da cédula de Identidade com,  CPF 394.662.128.-80   RG: 46.176.472-6                               .

De outro lado o reclamado/empregador: RC JEANS CONFECÇÃO LTDA -ME, brasileiro, maior, portadora do CNPJ: 15.045.785/0001-96.

               Que o presente acordo refere-se a acertos de direitos trabalhistas ,referentes a serviços  prestados  no período de  03/03/2014 a 17/10/2014,  período com registro em CTPS , e que o reclamante/empregado declara que seu vencimento nos últimos meses é de R$840,00 (Oitocentos e quarenta reais ) mensais conforme piso salarial da categoria.

SALDO SALÁRIO OUTUBRO (17 dias)

    R$ 476,00

FÉRIAS PROPORCIONAIS 2014

  R$ 560,00

1/3 FÉRIAS 2014

R$ 186,66

13° SALÁRIOPROPORCIONAL 2014

                         R$ 560,00

        TOTAL LÍQUIDO

                       R$ 1782,66

TOTAL A PAGAR

                     R$ 1782,66

Que o reclamado/empregador pagará ao reclamante/empregado a este titulo o “quantum” de R$ 1.782,66 (Hum mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) , pago diretamente ao reclamante. Pagos  em dinheiro.

Que o reclamante/empregado dará plena e total quitação de todas as verbas rescisórias pelo período acima descrito, após a quitação do presente acordo, não tendo mais nada a reclamar a este titulo.

Que no inadimplemento de quaisquer das parcelas do presente acordo, fica estipulada multa de 100% ( cem por cento), bem como, vencimento antecipado das demais parcelas, podendo o reclamante / empregado buscar a tutela jurídica específica.

                Assim por estarem justas e conciliadas, vale este como instrumento entre as partes de transação de direitos trabalhistas, sendo devidamente assistido e presenciado pelas testemunhas abaixo formulado.

Ciente:____/_______/_____

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

RC JEANS CONFECÇÃO LTDA ME

TESTEMUNHAS: _________________________    __________________________

                         

...

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