ASSISTENTE SOCIAL NO TRIBUNAL

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho através das pesquisas é procurar conhecer um pouco a profissão de Assistente Social no Judiciário e qual a trajetória que o profissional da Assistente Social percorre principalmente no que desrespeito a criança e adolescente? O que se avalia na visita domiciliar e qual o papel do Assistente Social nessa avaliação?

A atuação do profissional nessa área atua em diversos casos que são inerentes a sua prática, pois a competência do Assistente Social não é defender uma determinada classe social e sim trabalhar de forma que os direitos não sejam violados, procurando sempre minimizar os conflitos e incertezas de um sistema socioeconômico em profunda crise nas relações sociais, os profissionais devem estar sempre pautados nos princípios éticos da profissão pelo direito humano.

O Serviço Social no âmbito jurídico apresenta-se como uma área de trabalho especializado que atua nas manifestações da questão social e na relação com o direito e a justiça na sociedade.

ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIARIO

O assistente social tem como fundação, se tratando da criança e adolesce, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) lei de nº 8.069 de 13 julho de 1990 dos serviços auxiliares art. 150 que fala o seguinte: Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentaria, prever recursos para manutenção de equipe Inter profissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, onde o profissional de assistente social tem como objetivo assessorar o magistrado (juiz de direito) nas suas decisões através de laudos, visitas domiciliares, entrevistas, pareceres, atendimentos etc, ou seja, com a elaboração dessa documentação o profissional tem como auxilia-lo nas suas decisões seja ela nas questões de violência, acolhimento institucional, como também na área civil quando há disputa de guarda, Além disso, área judicial tem muita relação com a proposta do Projeto Ético-político do Serviço Social, que por sua vez, está pautado na defesa e garantia de direitos. Sendo assim, nesse caso especifico o Assistente Social está ligada diretamente ao juiz e não ao Ministério Público, atuando conforme a determinação do magistrado.

COMO A ASSISTENTE SOCIAL INGRESSA NO PODER JUDICIARIO

O profissional dessa área ingressa no judiciário através de concurso público, promovido pelo Tribunal de Justiça e como qualquer outro concurso tem como exigência curso de graduação e registro no seu órgão correspondente.

Para que esse profissional possa realizar seu trabalho com mais eficaz a recomendação é que se especialize na área da criança, adolescente, na área do direito referente ao instituto da criança e adolescente entre outros.

Segundo Marilda Vilela Iamamoto Apud Barbosa (2000), dada à dimensão educativa de sua formação,

É requisitada por caracterizar-se como profissão de linha de frente, pois o assistente social apresenta-se mais próximo da realidade dos usuários, o que lhe permite identificar elementos que serão importantes para a instituição qualificá-los aptos ou não a receberem o serviço que foi solicitado. São técnicos em relações humanas, por excelência, que lidam com as múltiplas expressões das relações sociais, o que lhes permite dispor de um acervo privilegiado de dados e informações sobre as várias formas de manifestação das desigualdades e da exclusão social. (IAMAMOTO Apud BARBOSA, 2000).

PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

O projeto ético-político do Serviço Social no Brasil iniciou na década de 1970 á 1980 esse período foi importante para o desenvolvimento do Serviço Social, especialmente pelo enfrentamento e pela denuncia do conservadorismo profissional (NETTO, 1996, p. 1).

O projeto ético-político não é uma abstração, nem um ente que se instituiu entre nós. É uma construção coletiva, de natureza histórica, portanto sempre sujeito a transformações, (MARTINELLI, 2006).

O projeto ético-político que temos hoje no âmbito do Serviço Social,