ATIVIDADE FINAL PNATE: RELATO DE EXPERIÊNCIA

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ATIVIDADE FINAL PNATE: RELATO DE EXPERIÊNCIA

CURSISTAS:

DIANA MOTTA MARRIEL

DIRCE RIBEIRO DE CARVALHO

1.Introdução

O presente relato tem como objetivo identificar problemas no transporte do escolar que ocorre no município de Mogi Guaçu, envolvendo verbas do PNATE e sua execução no atendimento dos alunos da área urbana e rural.

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é responsabilidade dos municípios e Estados o transporte de seus estudantes da educação básica. Portanto, cada ente federado deve garantir o transporte do aluno matriculado em sua rede. Porém, a pedido dos Governos Estaduais, as Prefeituras têm garantido o transporte dos seus próprios alunos e ainda das redes estaduais. Atualmente, são três fontes que garantem a manutenção da oferta de transporte pelas Prefeituras. Recursos municipais, pelo Fundeb e próprios, que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação. Como recurso federal o PNATE, repassado pelo FNDE, que tem o caráter suplementar e não de financiar o transporte de estudantes. Como recurso estadual, o Governo do Estado pode usar recursos do Fundeb e próprios para repassar aos municípios para ressarcir o gasto.

De acordo com a Resolução FNDE 14 de 08/04/2009 o recurso é repassado para o ente federado que transporta o estudante com base no Fator de Necessidade de Recurso do Município (FNRM), que considera quatro variações: percentual da população rural do município, área do município, percentual da população abaixo da linha de pobreza e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Porém, estas variáveis não garantem equidade na distribuição do recurso federal, pois não consideram a sistemática que estrutura a oferta do serviço de transporte, que é quilometragem percorrida, e por levar em conta mecanismos que servem apenas para acompanhar o desempenho dos estudantes, não contando o número de alunos que precisam do transporte.

Em relação ao PNATE no município de Mogi Guaçu-SP, supre as necessidades a qual o programa se dispõe oferecendo transporte aos estudantes das zonas urbana e rural e para tanto utiliza veículos fretados e passe de linhas de ônibus urbanos e rurais, não possui frota própria.

No município de Mogi Guaçu a falta de legislação municipal específica e a deficiente fiscalização prejudicam a qualidade e a segurança do serviço oferecido.

Neste estudo tendo como objetivo:

 ampliar a compreensão em relação à dimensão política dos programas de transporte do escolar e os diferentes aspectos da gestão;

 despertar para a importância do acompanhamento e do controle social do Pnate;

 identificar os componentes que garantem qualidade e segurança ao transporte escolar;

 compartilhar responsabilidades para que cada etapa de execução do programa seja cumprida.

Os dados foram coletados junto à Secretaria de Educação do município de Mogi Guaçu, no site do FNDE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e entrevistas com as famílias que recebem o serviços prestados e na imprensa.

2.Análise de dados

Através da análise de dados, verificamos que o município presta um serviço que supre as necessidades dos educandos, porém constatamos que existe uma preocupação em dispor de segurança, de tranquilidade e qualidade dos veículos que transportam os alunos