ATPS Contribuições sindicais

Definição  é o conjunto de normas oriundas das negociações coletiva e dissídios coletivos do trabalho. É coletivo porque seus sujeitos são grupos: empresas ou trabalhadores.

Conteúdo

Regramento sobre funcionamento, prerrogativas e deveres da entidades sindicais

Liberdade sindical

Conflitos coletivos e meios de solução

Representação dos trabalhadores na empresa e em outros órgãos

Greve e locaute

Negociação coletiva

Dissídio coletivo

Os Conflitos Coletivos alcançam um grupo e trabalhadores e um ou vários empregadores e refletem em interesses gerais do Grupo. São coletivos em razão de seus sujeitos e objetivam matéria de ordem geral. Se dividem em

Econômicos  reivindica-se novas e melhores condições de trabalho.

Jurídicos  a divergência reside na aplicação ou interpretação de uma norma jurídica.

Tipos de Conflitos

Boicote  ilegal, obstrução, falta de cooperação

Sabotagem  ilegal, destruições, protestos violentos

Ocupação do estabelecimento ilegal, os trabalhadores permanecem no empresa, sem trabalhar e não voltam para casa

Piquetes  pressão para os trabalhadores aderirem a greve, se violente é ilegal

Braços cruzados  o trabalhador vai a empresa mas não trabalha

Operação tartaruga  o trabalhador exerce sua função muito lentamente

Greve  paralisação do trabalho, sem comparecimento a empresa

Locaute é ilegal, é a greve dos empregadores, fecha-se a empresa.

Os conflitos podem ser resolvidos mediante:

Autocomposição  os conflitos são resolvidos diretamente pelas partes, através de convenções e acordos coletivos, acompanhados ou não de mediação (feita pelo Delegado Regional do Trabalho)

Heterocomposição  os conflitos são resolvidos por um órgão ou um a pessoa suprapartes, através da arbitragem (solução de conflitos mediante um órgão ou pessoa que proferirá uma decisão) e jurisdição do Estado (justiça comum)