ATPS serviço social

Introdução

No trabalho a seguir temos como base o texto “O trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, que nos apresenta a inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos.

Sugerindo que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui uma dupla dimensão, como, compreender o controle democrático e as respostas técnico-profissionais e ético políticas dos agentes, onde será ressaltada a importância das instâncias de controle democrático na atualidade e onde irá ter como foco o trabalho do assistente social nos espaços de controle democrático.

Também será abordada a discordância entre o termo público e estatal e a importância do controle social, concluindo com uma contemplação sobre a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas.

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle social

Profissionais do Serviço Social desde os anos 80 – período marcante pela releitura da profissão incorpora a temática dos movimentos na formação profissional, nas pesquisas e na produção social.

Nos anos 90 o debate do Serviço Social se desloca para os espaços de controle democrático perante o esvaziamento dos movimentos sociais e a implementação dos conselhos.

O controle democrático tem como finalidade ampliar a democracia, onde estão previstas duas instancias:

• Os conselhos;

• Conferencias.

Para que o controle democrático se efetive, é necessário que os seus representantes, ou seja, a sociedade civil se organize institucionalmente em suas bases, e que tenham consciência dos seus direitos e saibam efetivamente a quem devem reclamá-lo.

O controle democrático foi implementado devido o cenário de regressão social com base na Seguridade Social Pública.

Na atual conjuntura o controle democrático foca na universalização e na despolitização dos interesses sociais. Esta questão deve ser politizada através dos movimentos sociais nos espaços públicos de controle democrático, para que a concepção de Seguridade Social Pública ganhe força.

Ainda na atual conjuntura a fragilização de lutas torna-se uma das maneiras mais importantes e necessárias, para que o fortalecimento das organizações populares, dos conselhos e conferencias, e dos movimentos sociais ocorram.

É nesta tensão que o Serviço Social pode atuar, tendo necessidade de obter clareza referente a sua qualidade de participação não está totalmente definida a priori, porque são espaços de disputa.

A autora relaciona também alguns requisitos que constituem desafios para esta nova demanda profissional: aporte teórico, compreensão histórica da política social e dos seus aspectos legais e jurídicos, capacidade de elaborar planos, programas e projetos de forma participativa e de intervir em orçamento, competência para capacitar conselheiros e/ou população usuária para o exercício do controle social, articulação com as demais políticas, consciência dos limites e possibilidades de participação social em espaços institucionais (CORREA, 2005).

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