AULA 4 - PRÁTICA SIMULADA V

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra firmado, com fundamento no art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em face de EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

No dia 02 de junho de 2013, a exequente foi contratada pela executada, mediante instrumento particular na presença de duas testemunhas, para a confecção de móveis de madeira, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho apresentado pela exquente. Ocasião pela qual foi ajustado pelas partes que o pagaento da quantia total de R$ 50.000,00, seria efetuado da seguinte forma. R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato e a outra parcela de R$ 25.000,00 na entrega do produto.

Ocorre que, na entrega do produto a executada efetuou o pagamento com o cheque de nº..., banco ...., titularidade ...., que ao ser depositado foi devolvido por insuficiência de fundos.

Com efeito, a exequente vem mover a presente ação em busca da satisfação do título extrajudicial em questão.

DO DIREITO

A exequente pede vênia para transcrever o art. 585, I do CPP:

Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

Não estando prescrito o cheque, nos termos do art. 585, I, do CPC (Código de Processo Civil), estes serão considerados “títulos executivos extrajudiciais”, embora assim considerados, os cheques gozam de presunção “JURIS TANTUM” de legitimidade, onde é importante a demonstração da causa “DEBENDI”, ou seja, a causa que deu origem ao débito. Portanto, torna-se necessário a apresentação de documentos hábeis a aparelhar o ajuizamento da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial contra devedor solvente, nos moldes do Art. 566 e seguintes do CPC.

Diante do exposto, por estas razões deve ser determinado o pagamento da dívida no prazo previsto no art. 652 do CPC. Intimação do executado para pagar em 03 dias sob pena de penhoras para satisfação do crédito.

DO PEDIDO

Desta forma, requer:

1- A Citação da executada para pagar ou apresentar bens para a penhora, suficientes para a garantia do juízo;

2- Caso a executada não pague em 03 dias ou não nomeie bens para a garantia do juízo, que seja efetuada a aplicação do art. 659 do CPC,