AVA Dir. Do Consumidor

Iniciado em sexta, 19 setembro 2014, 20:09

Completado em sexta, 19 setembro 2014, 20:12

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Notas 6/6

Nota 1 de um máximo de 1(100%)

Question 1

Notas: 1

A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é:

Escolher uma resposta.

a. Propaganda abusiva.

b. Abuso de direito consumerista. Correto

c. Cláusula abusiva.

d. Abuso de direito.

e. Propaganda enganosa.

Resposta correta: abuso de direito consumerista.

Comentário sobre a resposta correta: na esfera do direito do consumidor, o abuso de direito, isto é, o exercício, pelo seu titular, de um direito subjetivo fora de seus limites (CARVALHO NETO, 2010), é melhor traduzido pela expressão abuso de direito consumerista ou práticas abusivas.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

Com base no Código de Defesa do Consumidor, complete as lacunas da frase abaixo:

“O consumidor ___________ quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor __________ que ________ em excesso”.

Escolher uma resposta.

a. Cobrado em - igual ao – pagou.

b. Cobrado em - superior ao - pagou.

c. Cobrado em - em dobro do - pagou. Correto

d. Que pagou - em dobro – pagou.

e. Que pagou - igual – pagou.

Resposta correta: cobrado em - em dobro do - pagou.

Comentário sobre a resposta correta: nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, não é qualquer pagamento em quantia indevida que enseja a repetição do indébito pelo dobro, mas apenas aquele decorrente de uma cobrança indevida por parte do fornecedor.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

(CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Escolher uma resposta.

a. Caso o índice contratualmente previsto seja inferior ao da enfiação projetada, outro índice poderá ser utilizado.

b. O índice do reajuste poderá ser diverso se benéfico ao fornecedor.

c. O prestador de serviços pode reajustar os valores pactuados independentemente do índice previsto.

d. É vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido. Correto

e. Havendo índice que reajuste o preço em percentual superior à enfiação, ele pode ser aplicado.

Resposta correta: é vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido.

Comentário sobre a resposta correta: nos termos do artigo 39, inciso XIII, do CDC, é vedado aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Dispõe a Súmula 302 do STJ que: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. Essa súmula guarda relação com o abuso de direito consumerista consubstanciado em:

Escolher uma resposta.

a.