Abuso De Autoridade

Coação irresistível e Desobediência hierárquica.

Definição de irresistível.

Coação irresistível e quando a culpabilidade e excluída, pois não é esperado nenhum tipo de conduta diversa por parte do coato, logo assim configurado, a responsabilidade do ato é transferida para o coator.

Coação física irresistível.

Coação física é o emprego de força física para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Ex: O sujeito mediante força bruta, impede que o guarda ferroviário combine os binários e impeça uma colisão de trens.

Coação moral irresistível

Coação moral é o emprego de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Ex: O sujeito constrange a vítima sob ameaça de morte, a assinar um documento falso.

quando isso acontece a culpabilidade desloca-se da figura do coato para a do coator.

São necessários os seguintes elementos para se configurar uma Coação Moral Irresistível:

• Existência de um coator – responderá pelo crime;

• Irresistível – não tem como resistir;

• Proporcionalidade – proporção entre os bens jurídicos.

A Coação moral ainda subdivide-se em dois tipos, que se distingue no alvo a ser coagido:

Coação Própria, Coação de Terceiros.

Obediência Hierárquica.

Somente no serviço público pode-se falar em hierarquia. Ordem de um superior hierárquico a um funcionário que lhe é subordinado, no sentido de que realize uma conduta positiva ou negativa. Se a ordem é legal, nem o subordinado e o seu superior cometem crime, uma vez que se encontram no estrito cumprimento de dever legal.

Quando a ordem é ilegal, respondem pelo crime o superior e o subordinado.

EX: O soldado receber uma ordem do delegado para torturar o preso. Não é aceitável, pois é ilegal.

Para que seja caracterizado e necessário os seguintes elementos:

Obediência às formalidades legais.

Não manifestamente ilegal (Ex. Tortura, matar)

Obediência estrita.

Imputabilidade.

E a responsabilidade; capacidade da pessoa em entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento, e por isso ele se pode atribuir a responsabilidade pelos atos ilícitos que praticou.

Inimputabilidade

Na inimputabilidade “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”; Doença mental ou cerebral. “É isento de pena, se comprovado o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou proveniente de caso fortuito