Acesso A Justica

Acesso á Justiça

O Poder Judiciário representa a face do Estado mais próxima do cidadão e aquela que tem por missão fazer valer o ordenamento jurídico todas as vezes em que for solicitado pelo cidadão ou pelo representante do ministério publico na defesa da sociedade. Quando o cidadão se encontra aflito ou premido por circunstâncias adversas que acabam por lesar seus direitos, espera-se que exerça a cidadania, pleiteando-os junto ao poder Judiciário. Mas existe limitações, como a de que nenhum processo é sigiloso quanto ás partes.

Muitas pessoas não chegam ate Poder Judiciário muitas vezes porque, elas tem medo, mesmo sabendo de seus direitos e ciente da autoridade do juiz,temerosas de eventual reação da parte contraria ,seja em razão de seu poder econômico ou social ,seja por suas ligações com o mundo da criminalidade.Recentemente foi aprovado no Brasil a lei de proteção á testemunha,que não inclui a parte diretamente interessada no desfecho da ação ,sendo impossível aceitação do anonimato .

Não há espaço para investigações preliminares na estrutura do Poder Judiciário bancadas pelo o próprio poder. A exceção fica no âmbito penal, onde o inquérito policial se dedica a uma investigação previa do fato tido como criminoso. Na esfera civil,no entanto,onde predominam os interesses privados,não se pode apurar previamente a ocorrência ou não de lesão a um direito ,a não ser em situações excepcionais,para evitar a perda eminente de um direito.

De qualquer forma, o cidadão deve fornecer informações mínimas, que permitam ao Estado auxiliá-lo na tentativa de defender seus direitos, e essa situação podemos encontrar também na esfera trabalhista que se aparte interessada não dispuser de informações mínimas a respeito da empresa credora contra quem movera reclamação trabalhista, certamente não vera seu direito atendido e nem poderá obter a execução da sentença ou do julgamento.

Nem tudo que é cobrado do poder Judiciário é feito de forma devida. Devemos lembrar também que áreas do Direito lidam de forma diversa com as mesmas questões. No Direito penal, por exemplo, vige o chamado principio da verdade real, que recomenda ao juízo a pesquisa sobre o que efetivamente ocorreu no mundo dos fenômenos antes da solução judicial a ser dada ao caso. Já no direito civil e ao contrario ,trabalha-se com o principio da verdade ficta ,já que o julgador se aterá basicamente aos dados fáticos que foram trazidos para os autos.O Direito do Trabalho é marcado pelo espírito protetor do hipossuficiente,o que traz conseqüências praticas ,por exemplo no exame da prova processual.

O mesmo ocorre, de forma semelhante, com o Direito do Consumidor, em que predomina a idéia de proteção social, assim como no direito ambiental. O poder Judiciário não funciona sozinho ele tem seus aliados que são: Promotores, Advogados e todos os que colaboram co a vida do sistema, exercendo funções essenciais á realização da justiça, mais temos que lembrar que o primeiro interessado e colaborador deve ser o próprio cidadão que pede a intervenção judicial, o que, no entanto, é também de interesse de toda sociedade.