Acordos Trabalhistas E As Limitações à Liberdade Sindical

Com o modo atual de produção e o aumento das riquezas, a necessidade por consumo da sociedade aumentou exponencialmente. Essa nova realidade mudou as relações de trabalho vivido até então.

Em um modelo que até então era manufaturado, a mecanização tomou o lugar de muitos artesões, os quais passaram a integrar uma nova classe, a classe operária. Assim vejamos:

“A chamada primeira Revolução Industrial ou com mais propriamente é chamada - Revolução Industrial inglesa -, foi um acontecimento de proporção intimamente ligado à Inglaterra, que se realizando melhor que os outros países partem para a área central da economia-mundo, a acumulação primitiva de capitais, pode criar condições que permitam a introdução continua de inovações técnicas e da forma fabril de produção. Esse processo de desenvolvimento industrial conseguiu levar o homem a tornar-se independente das forças da natureza, para realizar as suas tarefas produtivas. Entre 1769 e 1782, com a introdução da máquina a vapor por James Watt que introduzida às ferrovias são uma "invenção" que permitiu um notável aumento na produção mineira, principalmente de carvão e ferro. Já em termos de produção, a Revolução Industrial Inglesa caracterizou-se com um tripé: a indústria têxtil, a siderúrgica e a mineração de carvão.”

Essa nova ordem econômica trouxe um novo patamar nas relações trabalhistas, as quais condicionavam os trabalhadores à condições aviltantes de vida e de emprego. Assim vejamos:

“O comentário de um visitante alemão retrata fielmente uma Inglaterra transformada pela Revolução Industrial, em 1835, "observamos centenas de fábricas com cinco ou seis pavimentos, cada qual com uma chaminé colossal ao seu lado, exalando negro vapor de carvão". Como se encontrava o trabalhador nesse processo, na verdade via-se transformado em acessório de produção, podendo ser trocado sem alterar em nada, houve também uma migração para as cidades industriais, onde qualquer que fosse a inovação técnica imediatamente ampliava-se o mercado de trabalho. ”

Neste cenário, o sindicalismo foi o expoente de grandes mudanças nas relações de trabalho tendo como ferramenta a liberdade sindical convencionada pelas relações internacionais de trabalho.

Capítulo 1–A História das Convenções Coletivas

Desde a antiguidade, o desejo humano esteve pautado na dignidade da pessoa humana. Nesta vertente, a liberdade do corpo já era promulgada desde a Grécia Antiga, onde ritos divinos, em tese, limitavam a atuação real e, em alguns casos, o impediam de agir com a discricionariedade inerente à realeza. Nesse sentido:

“Desde a antiguidade, a idéia da dignidade do ser humano sempre esteve presente. Na Grácia Antiga, pode-se citar o exemplo de Antígona, de Sófocles, que remete à idéia de leis divinas não escritas sobre os ritos funerários em oposição ao decreto do rei Creonte, que proibia as pessoas de enterrarem os traidores de Tebas. No pensamento cristão também está presente a idéia de liberdade dos homens como filhos de Deus, criados à sua imagem e semelhança e, portanto, iguais entre si.”

Nesse diapasão, as relações trabalhistas existentes no passado, com ênfase no início do século XVIII, levaram a classe operária da época e se mobilizar e lutar por mudanças nos ditames trabalhistas empregados até então.

Com o advento da mecanização e a substituição da manufatura no processo fabril, a sociedade inglesa da época, que até então tinha nos mestres artesões, o pilar da economia, se viu tomada por máquinas e grandes aglomerações de trabalhadores. A partir de então, a atividade exercida isoladamente em fazendas passou a ser controlado por um grupo restrito de pessoas, os industriários.

Contudo, as condições de trabalho existentes na época eram aviltantes e insalubres. Não era incomum que pessoas morressem em razão do trabalho que exerciam, os quais, também eram executados por mulheres e crianças. Esses operários compunham o proletariado inglês do século XVIII e residiam nas periferias fedidas e escuras dos grandes centros urbanos.

Entretanto, essas condições desumanas de trabalho e condição social, inflamou na classe operária um crescente e incontrolável desejo por mudança, o que levou o legislativo inglês a editar leis que tornasse mais digno a relação de trabalho da classe operária da época. Nesse sentido:

“As duras condições em que se desenvolvia o trabalho nas fábricas e o desconhecimento legal de direitos elementares suscitaram entre os operários um sentimento de insatisfação e de descontentamento, que se manifestou de modo violento, quando determinadas circunstâncias tornaram ainda mais intoleráveis algumas situações de trabalho. Uma das primeiras queixas era contra a realidade do desemprego em consequência das frequentes crises industriais. Por isso, as primeiras manifestações operárias que conhecemos na revolução industrial são contra as máquinas, nas quais o operário via um competidor que favorecia a descida dos salários e provocava o desemprego.

É neste contexto que surgem as primeiras associações operárias que reclamavam a regulamentação dos salários de acordo com o preço do pão. No entanto, os patrões negaram--se e a estipulação dos salários continuou submetida à livre decisão patronal.

Na década de quarenta do século XIX os operários conseguiram importantes conquistas: em 1844 o horário de trabalho da mulher foi limitado a 12 horas; em 1847 o horário de trabalho de mulheres e crianças foi limitado a 10 horas. Na segunda metade do século XIX, houve uma ligeira melhoria das condições de trabalho, resultado do desenvolvimento das conversações entre operários, patrões e governantes.”

Nesse contesto, com o advento das leis trabalhistas, iniciou-se a liberdade sindical e, por conseqüência, as convenções trabalhistas. Vale salientar que a história do sindicato está intimamente ligada à história das convenções coletivas. Assim, com a liberdade sindical estabelecida pelo desejo de liberdade e dignidade humana, as convenções coletivas passaram grande relevância social.

Assim, com o desenrolar da história da convenção coletiva, é possível afirmar que as relações de trabalho passaram a ser ditadas por uma intervenção mais incisiva dos trabalhadores nas em suas convenções e decisões. Assim, com a liberdade sindical os direitos trabalhistas puderam ser explicitados em seus acordos e convenções coletivas.

Capítulo 2–Convenções Coletivas de Trabalho, Uma