Administrativo 3

Disciplina: DPR0235 - ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Ética e Profissão

OBJETIVO

Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

• Diferenciar os conceitos de Ética e Moral;

• Identificar o conceito de ética profissional;

• Avaliar a importância da Ética para o exercício profissional no Estado Democrático de Direito.

TEMA

Ética e Profissão

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Conceito de ética. Diferença entre ética e moral. Conceitos de moralidade e legalidade.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deve partir da teoria da aprendizagem sociointeracionista para conjugar o método expositivo com o método de elaboração

conjunta, ou seja, uma interação professor/aluno em que se configura o aprofundamento dos conceitos importantes na presente

unidade. Nesse sentido, deve-se observar que o ensino da filosofia tem como competência ?promover as condições da formação de uma

cidadania plena e a finalidade de aprimorar no educando uma formação ética e o desenvolvimento de uma autonomia intelectual e de

um pensamento crítico? (LDB, art 35, inciso III). Sugere-se, para tanto, que o professor assuma uma postura de mediador, propiciando

aos alunos os meios para que desenvolvam um olhar crítico sobre os conteúdos propostos em cada aula. Deve-se usar o método de

análise conceitual como ponto de partida para tratar dos assuntos em destaque na aula. Incentivar o uso de dicionários e pesquisas em

livros e sites na internet. Deve-se estimular uma conduta proativa.

RECURSO FÍSICO

· Quadro e pincel;

· Retroprojetor;

· Data show;

· Leitura de textos;

· Constituição Federal;

• Jurisprudência

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:11

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Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem.

Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar

Folha de S. Paulo - 10/04/2008.

O embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmou ontem

que episódios como o da licença obtida pelo ex-secretário-executivo da presidência do BNDES, Luciano Siani Pires, para ir trabalhar na

Vale mostram que há uma "omissão da legislação" que precisa ser revista.

Pires foi acusado pelo colega de banco, Maurício Dias David, em correspondência interna da instituição de quebra de ética ao se

transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois de o BNDES liberar uma linha de crédito de R$ 7,3 bi para a

mineradora.

"Para casos como esse ainda não há uma jurisprudência na Comissão de Ética, mas há, por analogia, algumas conclusões que poderiam

ser feitas, ainda que sujeitas à verificação. A analogia mais importante seria com o Banco Central. Lá, definiu-se que o funcionário não

pode pedir licença para ir trabalhar num banco privado sujeito à fiscalização do Banco Central e mais adiante retornar ao BC. Não pode

pedir licença e voltar, tem que se desligar da instituição", afirmou Marcílio.Moreira diz ainda que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre

uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos.Segundo o artigo, as comissões "não poderão

escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração

Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade,

que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência".

Explicações

A AFBNDES (Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai solicitar uma audiência com o

presidente do banco, Luciano Coutinho, e com o presidente da Comissão de Ética para esclarecer o caso da troca de cadeiras entre

BNDES e Vale. Segundo Antônio Saraiva, presidente da AFBNDES, embora Luciano Siani Pires não precise cumprir qualquer tipo de

quarentena para assumir a vaga na diretoria da Vale, a associação questiona o "aspecto ético" da mudança de cargo. O pedido será

publicado no jornal da associação. Saraiva afirma que os funcionários não sabem se Siani Pires informou em seu pedido de licença não

remunerada que estaria indo para a Vale. Segundo o BNDES, o funcionário entregou uma carta, conforme o procedimento padrão em

casos dessa natureza, em que explica para onde vai. Além disso, ele não pode participar de negociações entre a empresa e o banco. O

ex-presidente do BNDES Carlos Lessa afirma que, se fosse funcionário do banco, não aceitaria o cargo na Vale. Questionado sobre a

hipótese