Administrativos Unid I

1) Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

a) O direito constitucional é ramo do direito público.

b) O direito administrativo é ramo do direito privado.

c) O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado.

d) O direito civil é ramo do direito público.

e) todas as alternativas estão corretas.

2) Por decreto do Presidente foi criado o código comercial. Neste código constou uma série de direitos e obrigações para as pessoas que exercem o comércio. Por medida provisória alterou-se o referido código criando novas obrigações aos comerciantes. Algumas destas obrigações realmente tinham o caráter de urgência, outras não. Podemos afirmar que o Decreto do Presidente é:

a) Constitucional.

b) Inconstitucional, pois atos normativos do Poder Executivo não podem criar obrigações.

c) Inconstitucional, pois fere o princípio da legalidade.

d) Constitucional, pois respeitou o princípio da legalidade.

e) As alternativas “b” e “c” estão corretas

3) A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que:

a) Retroage em benefício do devedor.

b) Pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

c) Pode modificar a coisa julgada.

d) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

e) Todas as alternativas estão corretas.

4) Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República:“ O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.”Quanto a forma e regime de governo é correto afirmar que:

a) O chefe de governo é o presidente.

b) O chefe de governo é o primeiro ministro.

c) O chefe de estado é rei.

d) O chefe de estado é o presidente.

e) todas as alternativas estão corretas.