Administração de Serviços e Terceiros

[pic 1]

[pic 2]

Faculdade Anhanguera

Curso Gestão Hospitalar

                

Aldenira Bezerra da Silva RA 7930631964

Eliana Camargo RA 8173753513

Michele de Melo Rocha RA 7957684759

Osmar Ferreira da Rocha Filho RA 7957692445

Rosangela Carvalho de Souza RA 7536590951

Administração de Serviços e Terceiros

São Paulo

Novembro de 2013

Tutora Presencial Andréa Chaves.

Sumário[pic 3]

1. Introdução .............................................................................................................. 03
2. Requisitos do Contrato de trabalho pela CLT.............................................................. 03

1. Características do Contrato de Trabalho...................................................................... 04

1. CLT......................................................................................................................... 04
2. Terceirização............................................................................................................. 05
3. Modelo de Contrato CLT................................................................................................... 07
4. Modelo de Terceirizados.................................................................................................... 08
5. Anexo I.................................................................................................................... 15
6. Contrato de Prestação Cooperado...................................................................................... 16
7. Segundo Modelo (prestação de serviços)........................................................................... 21
8. Formulários de Contratação............................................................................................... 24
9. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado................................................................... 25
10. Instruções Gerais Quanto ao Preenchimento.................................................................... 27
11. Tipos de Contratação mais adequados no setor Hospitalar................................................ 27
12. Considerações Finais ............................................................................................. 28
13. Referências Bibliograficas.....................................................................................29

1. INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o seguinte conceito:

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

Os elementos exigidos para que o contrato seja válido são os mesmos exigidos pelo Novo Código Civil para a validade do negócio jurídico, isto é: Agente Capaz e que não seja proibido por lei Objeto Lícito.

 Agente Capaz é o indivíduo maior de 18 anos, de acordo com o Novo Código Civil, porém o artigo 7º - inciso XXXIII da Constituição Federal, proibi qualquer trabalho a menor de 16 anos ( absolutamente incapaz).

EXCEÇÃO: O menor de 14 anos pode trabalhar como aprendiz. ( Art.6º do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os menores de 18 anos podem assinar contratos e recibos, mas em caso de rescisão de contrato tem que serem assistidos pelos pais ou responsáveis. A incapacidade para celebração de um contrato pode ser tanto do empregado como do empregador.

Maiores de 16 anos podem ser empregador desde que comprovem renda própria. ( art 5º -parágrafo único, inciso V do Novo Código Civil).

O objeto do contrato trabalhista não pode ser ilícito.

O contrato trabalhista pode ser verbal, desde que tenha sido conversado e ajustado entre as partes.

            As normas trabalhistas exigem que em situações excepcionais o contrato seja expresso nos seguintes casos:

• Contrato de aprendiz      
• Trabalhador temporário
• Contrato de experiência
• Contrato por prazo determinado
• Contrato do atleta profissional

1. REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO PELA CLT

• P O C A S

• Pessoalidade - cabe ao empregado e somente a ele a realização de um trabalho;
• Onerosidade - deve haver um salário. Na medida em que existe uma prestação e uma contraprestação;
• Continuidade - o trabalho não pode ser eventual, tem que se estender por um período, por determinado tempo;
• Alteridade - o empregado não tem qualquer responsabilidade pelos riscos da atividade empresarial do empregador, devendo o empregador pagar o salário mesmo que não tenha tido lucros, sendo possível que o empregado venha a ter participação nos lucros provenientes dela;
• Subordinação - Pode ser técnica, social, hierárquica, econômica e jurídica, dessas o que prevalece é a subordinação jurídica.

2.1 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO

        

• Contrato Direto Privado - O empregador e o empregado podem pactuar a vontade, desde que não firam o que exige a Letra da Lei;
• Informação - Pode ser verbal ou tácito, exceto as situações já vistas;
• Bilateral - Só pode ser celebrado entre o empregador e o empregado;
• Oneroso - Tem que haver um pagamento pelo trabalho desenvolvido e previamente estipulado;
• Consensual - O contrato pode ser celebrado da forma que escolherem - tácito ou expressamente;
• Comutativo - A prestação e a contraprestação têm de ser equivalentes, uma das partes integrantes do contrato deve cumprir a obrigação perante a outra;
• De trato sucessivo - Débito permanente ou execução continuada, isto é, não termina com a realização de um único serviço;
• Intuitu Personae - O trabalho não pode ser realizado por outra pessoa que não seja o próprio empregado;
• De adesão - O empregado aceita as condições pré-estabelecidas;
• Os sujeitos do contrato de acordo com a CLT são o empregador e o empregado:

               EMPREGADOR - Empresa individual ou coletiva que assume riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equipara-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.