Alimentos Gravidicos

Alimentos gravídicos: o titular desse direito e a presunção juris tantum de paternidade

Danúbia Cantieri Silva

Resumo: Considerando a importância social dos Alimentos Gravídicos é correto que a Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, tem caráter extremamente protecionista, tanto em relação à mulher grávida quanto ao nascituro. Com isso, esta Monografia tem como objetivo demonstrar que a titularidade dos alimentos ao nascituro, prevista no art.1° da Lei dos Alimentos Gravídicos é do próprio nascituro possuindo a gestante legitimidade extraordinária ativa para pleitear em juízo este instituto, que após o nascimento com vida, será convertido em pensão alimentícia em favor do menor. Busca ainda realizar uma análise sobre a presunção juris tantum de paternidade, aplicada por esta Lei e pela jurisprudência pátria, e enfatizar que tal presunção não viola o Princípio da Presunção de Inocência consagrado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, LVII, tendo em vista que é uma presunção relativa e que admite prova em contrário. Diante do exposto, objetiva-se estudar a complexidade da questão com base em levantamento bibliográfico de doutrinas e trabalhos nacionais publicados na internet, bem como uma pesquisa jurisprudencial sobre esta problemática[1].

Palavras- Chave: Pessoa. Personalidade jurídica. Nascituro. Direitos. Alimentos Gravídicos. Presunção. Paternidade.

Abstract: Considering the social importance of food gravidarum is correct that the Law 11804 of November 5, 2008, has an extremely protectionist, both in relation to pregnant women and the unborn. Thus, this monograph aims to demonstrate that the ownership of food for the unborn child, under art.1 of Law Food gravidarum is having the unborn child's own mother extraordinary active legitimacy to plead in court this institute, which after birth with life, will be converted to alimony in favor of the minor. Search still perform an analysis on the rebuttable presumption of paternity, administered by the Law and jurisprudence country, and emphasized that such a presumption does not violate the principle of presumption of innocence enshrined in the 1988 Constitution in its Article 5, LVII, and in mind that a presumption is relative and that admits evidence to the contrary. Given the above, this study focuses on the complexity of the issue based on literature from the doctrines and national studies published on the Internet, as well as a research case law on this issue.

Keywords: Person. Legal personality. Unborn child. Rights. Food gravidarum. Presumption. Fatherhood.

INTRODUÇÃO

Este trabalho monográfico busca analisar a pertinência da Lei dos Alimentos Gravídicos, n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, que inseriu, de forma expressa, no ordenamento jurídico pátrio os “alimentos gravídicos”, ou seja, aqueles alimentos necessários ao período da gravidez, da concepção ao parto.

O objetivo geral é definir qual o titular do direito aos alimentos gravídicos, se a gestante ou o nascituro, a partir de uma interpretação lógico- sistemática da Lei. Tem-se ainda, como objetivo principal da pesquisa, entender se a presunção juris tantum de paternidade em face do suposto pai do nascituro ofende o princípio da presunção de inocência garantido pela Constituição Federal de 1988.

A pesquisa foi desenvolvida com base no método dedutivo cujas técnicas utilizadas foram a Documentação Indireta de modo que, a investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, recorrendo-se, também, à pesquisa jurisprudencial.

Assim, apresenta-se a pesquisa em quatro capítulos incluindo várias pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais sobre cada tema presente em cada capítulo.

O primeiro capítulo denomina-se “Tutela jurídica do nascituro”. Inicialmente busca a apresentação da acepção jurídica dos termos “pessoa”, “personalidade” e “nascituro” bem como os fundamentos das três teorias existentes acerca do início da personalidade civil (natalista, personalidade condicional e concepcionista) e qual delas é aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao final procura-se demonstrar os princípios constitucionais de Direito de Família que tutelam os direitos do nascituro, de modo que a Dignidade da Pessoa Humana é o valor exordial de todos eles.

Já no segundo capítulo, verifica-se “Obrigação Legal de Alimentos” no qual procura a acepção do termo “alimentos”, demonstrando sua natureza jurídica e a atribuição-obrigação da família em prover os alimentos aos seus filhos desde a concepção.

Finalmente, assevera que o nascituro tem direito a alimentos expressamente com a Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08) e que esse direito é baseado no direito à vida.

Em seguida, no terceiro capítulo denominado de “Alimentos Gravídicos e a Lei 11.804/2008” objetiva demonstrar as definições de “alimentos gravídicos” na doutrina pátria e a pertinência da criação desta Lei, tendo em vista, que uma vez que reconhecemos a personalidade do nascituro, natural se mostra a defesa da tese do direito deste aos alimentos. Ao final buscamos esclarecer uma incoerência da Lei 11.804/08, estabelecendo uma inteligência do artigo 1° desta Lei, de quem seria o titular dos alimentos