As Políticas Públicas

Atividade Discursiva – Políticas Públicas.

QUESTÃO 1:

As alterações introduzidas na reforma da previdência social continuam sendo um empecilho aos trabalhadores que buscam a aposentadoria, pois, de acordo com a mesma, é necessário ter uma idade mínima de 62 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos.  Além disso, para aqueles que buscam se aposentar por tempo de contribuição, será necessário pagar uma taxa de 30% sobre o tempo restante.

Dessa maneira, a mudança da previdência social estabelece barreiras financeiras entre os setores mais ricos e mais pobres, tendo em vista que poucos possuem capacidade de contribuir por um tempo mais longo do que outros, devido à falta de qualidade nos setores de segurança, saúde e educação, consequentemente, mantendo o desemprego em alta no país e aumentando a margem de trabalho informal.

QUESTÃO 2:

        Por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o projeto da reforma da previdência social estabeleceu novos critérios de idade e tempo de contribuição para aqueles que buscam a aposentadoria, sendo eles:

- Para os homens, a aposentadoria será concedida a partir dos 65 anos com 25 anos de contribuição no mínimo;

- Para as mulheres, a aposentadoria será concedida a partir dos 62 anos com 25 anos de contribuição no mínimo;

        A reforma da previdência trás aos trabalhadores duas perspectivas, sendo uma em função do impacto sobre o setor de contas públicas e o outro sobre a viabilidade em virtude do perfil médio do brasileiro.

A primeira perspectiva se baseia em um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o qual mostra que o sexo feminino trabalha, em média, seis anos a mais do que o sexo masculino, ou seja, a teoria de que ambos devem conter idades iguais para se aposentarem não é mais válida.

A segunda perspectiva abrange a qualificação profissional, ou seja, diferencia a previdência para quem realiza um trabalho braçal e para quem possui nível superior e esteja possibilitado a produzir 1/3 a mais, caso não haja problemas de saúde. Logo, os impactos recairão sobre as diferentes categorias trabalhistas, impactando no que deve ser justo, ou não, sobre a questão.

 Uma terceira perspectiva interessante sobre a reforma da previdência social a ser abordada, está relacionada à crise econômica que assola o país juntamente com a oferta e demanda de empregos, pois, com a baixa disponibilidade de trabalho para a população, se faz necessário que haja atividades para os mesmos poderem exercer, ou seja, chega-se a um impasse ao correlacionar a reforma da previdência com questões econômicas do país.

De uma forma geral, [...] “para o cidadão conseguir se aposentar terá que contribuir mais. Sem estudos e qualificação, a sua carga horária aumenta. Sem direitos ganha menos. Com trabalhos repetitivos aumenta o estresse e adoece por conta de acidentes, agravos em doenças crônicas ou novas desenvolvidas. Sem tempo para se cuidar, ou mesmo que o consiga como no caso de ficar desempregado, como cuidará de sua saúde tendo menos recursos?” *.