As Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos

Tarefa 02

1. Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos

Nome: Fernanda Rosa de Rezende

Responda as seguintes questões:

1) Defina e aponte as principais características das redes estatais híbridas. ( valor 4 pts)

As redes estatais híbridas são aquelas formadas com outros agentes que não são os estatais e assumem diversos formatos por causa da intensidade de colaboração público/ não público (terceiro setor, comunidades e iniciativa privada) e das capacidades de gestão das redes, o que gera modelos de atuação com diversas configurações.

Se caracterizam por serem regidas por leis e outros instrumentos legais da União, dos Estados e dos municípios, o que pode não ser exigido das redes que ocupam os outros dois quadrantes.

Pode-se dizer que uma das vantagens das redes híbridas é que a participação privada no meio público pode trazer maiores benefícios e transparência aos olhos da população quanto a alocação de recursos. As fatias privadas das redes híbridas são formadas por entidades do 3º setor ou até mesmo por empresas públicas, mas todas as vezes que aparecem são com o único objetivo que é a cooperação, promovendo assim o melhor para o bem social.

2)  Diferencie redes interinstâncias de rede intrainstâncias.

Redes Estatais InterInstâncias

As redes estatais interinstâncias por serem estatais puras, normalmente referenciadas a sistemas formais e com um nível de prescrição muito alto, essas redes são administradas utilizando mecanismos e processos da administração pública válidos para uma organização estatal, considerada de forma isolada. Possuem um modelo de gestão totalmente formalizado, define quem decide o quê, quem executa cada ação e quem tem a posse dos recursos e dos conhecimentos. Em resumo, todos os processos são definidos por meio de portarias, instruções normativas e outros instrumentos formais.

Redes intrainstâncias.

São formadas a partir de parceria feitas entre o órgão público e a iniciativa privada. E percebe-se que essa parceria tem se mostrado particularmente ativa e dinâmica no uso de redes intermunicipais para prestação de serviços públicos de atendimento direto e de disponibilização de serviços de infraestrutura de uso comum, inclusive há casos de sucesso de implementação de consórcios. As redes Intrainstâncias utilizam de instrumentos de pactuação, como convênios intermunicipais e interestaduais se apresentam como estratégicos. São essencialmente colaborativas, convém destacar que o papel de órgãos de instâncias superiores nas redes intrainstâncias de nível inferior fica restrito aos processos de apoio, de articulação e promoção de ações.

Em suma, do ponto de vista da gestão pública, as duas redes devem observar as leis e os regulamentos típicos da gestão estatal. Mas como o conjunto de posições, ligações e fluxos de uma rede difere uma da outra, é necessário redesenhar alguns mecanismos e processos de relacionamento externo, em particular os de pactuação de resultados e os planos de trabalho conjuntos.

3) Com base no que foi estudado, construa definições para participação; controle social; conselhos e comissões. (valor 3 pts)

A participação da sociedade civil pode ser entendida como a ação planejada e implementada no direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública de forma direta ou por meio de mecanismos representativos. As democracias diretas e participativas, exercitadas de forma autônoma (ou seja, independente do Estado), baseiam-se na ideia de que a sociedade civil deve se mobilizar e se organizar para alterar o status governamental, o que estimulou, no Brasil, no final dos anos de 1970, o surgimento de inúmeras práticas coletivas no interior da sociedade civil, voltadas para a reivindicação de bens, serviços e direitos sociopolíticos.