Estado de direito constitucional e segurança dos direitos humanos

Tema 1: O Estado Constitucional de Direito

e a Segurança dos Direitos do Homem

Autor: Alan Martins

Como citar este material:

MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem.

Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014.

Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos.

Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram

no bojo da reação aos desmandos do Estado Moderno experimentada nos Estados Unidos da

América e, sobretudo, na França dos tempos da Revolução de 1789. Nessa viagem ao século XVIII,

a expectativa é propiciar um encontro também com as origens do Estado Constitucional de Direito

Contemporâneo, fruto da vontade geral e pressuposto inafastável de um sistema de proteção dos

direitos humanos fundamentais.

E assim, partindo do momento histórico em que floresceu a primeira geração de direitos humanos,

iremos esclarecer que toda uma evolução ocorreu até que, com a consolidação da segunda geração,

verificada ao longo da primeira metade do século XX, novos direitos se juntassem ao sistema.

Veremos ainda que uma terceira geração surgiu com novos direitos, que também acabaram sendo

reconhecidos e incorporados ao sistema.

Vamos juntos nessa missão em busca do conhecimento. Bons estudos!

O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem

Estado de Direito e direitos humanos são dois temas intimamente relacionados. Não há como

dissociar a garantia dos direitos humanos fundamentais da Constituição Política do Estado, até

porque não há como se pensar em direitos humanos se não for no contexto de um Estado de Direito.

Estudar o Estado Constitucional de Direito é o primeiro passo para a compreensão da maneira pela qual

se busca impor a segurança dos direitos do homem, direcionamento que será dado aos nossos estudos,

sempre com base no conteúdo da obra de Ferreira Filho (2012), autor do Livro-Texto desta disciplina.

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A reivindicação do Estado de Direito

Como antecessor do Estado de Direito Contemporâneo, pode-se apontar o Estado Moderno,

caracterizado pelo Despotismo, no âmbito do qual prevalecia o arbítrio do governante, conhecido

como déspota, figura que exercia o poder sem se preocupar em respeitar a lei.

Saiba Mais!

MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/

pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=24134>. Acesso em: 10 maio

2014.

Sinopse: Nicolau Maquiavel, em sua obra