Atividade Final Competências Básicas

POLÍTICA EDUCACIONAL E O PAPEL DO FNDE

A política educacional em relação ao papel do FNDE nesta política, baseia-se, a princípio, na descentralização da execução dos recursos federal, estadual e municipal colocando em ação os programas ofertados pelo FNDE, visando não tão somente levar recursos financeiros para serem utilizados no espaço escolar, e sim propiciar formação cidadã à comunidade escolar.

O município de Ibirapitanga-BA vem realizando adesão aos Programas do FNDE, que compreendem: PAR, Mais Alfabetização, Mais Educação, Educação Conectada, Programas do Livro, PNAIC, Brasil Carinhoso, PDDE, PROINFÂNCIA, PNAE, Escola do Adolescente, Formação Pela Escola, Programas Caminho da Escola e PNATE.

Diante do que foi estudado na Unidade IV do Módulo de Competências Básicas, os Programas: PNATE,  instituído pela Lei 10.880/2004  e Caminho da Escola, criado por meio da Resolução nº 3, de 28 de março de 2008, que tem como finalidade garantir a oferta de transporte escolar aos alunos na educação básica exclusivamente em área rural, visando garantir-lhes o acesso e a permanência na escola, percebe-se a atuação do CACS-FUNDEB em Ibirapitanga-BA, no acompanhamento e avaliação das prestações de contas dos repasses dos recursos públicos do PNATE, como também a aquisição de ônibus zero quilômetro por meio de pregão eletrônico.

É importante destacar que hoje, no município de Ibirapitanga-BA foi feita a aquisição 11 (onze) ônibus, sendo 05 (cinco) por transferência direta via termo de compromisso e 06 (seis) com recursos próprios por meio da adesão à ata de registro de preços do FNDE.

Contudo, para atender às necessidades dos três distritos e zonas rurais, estima-se a aquisição de mais 11 (onze) ônibus e mesmo assim a logística do transporte escolar para áreas de difícil acesso, acontece com a contratação, via Pregão Presencial da Gestão Municipal na contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de transportes escolar, com condutores, para servir a Secretaria Municipal de Educação. Para tanto, a aquisição de mais ônibus escolares por transferência direta é dizer que não se tem governabilidade sobre as variáveis externas. O município pode estar sinalizando as demandas no preenchimento do PAR, ou com recursos próprios junta à ferramenta SIGARP – O Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços.